Acordo de Valoração Aduaneira e Atos do Comitê Técnico de Valoração Aduaneira da Organização Mundial das Aduanas (OMA): um Estudo sobre a sua Utilização, Especialmente em Relação a Royalties e Direito

Adriana Matone Ejchel
  • 60 páginas
  • Livro em
  • 4 capítulos
  • 1 autor
  • ISBN 9788580394283
  • DOI 10.5151/9788580394283
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A Responsabilidade Tributária nas Operações de Cisão Parcial

Fábio Kirzner Ejchel
  • 45 páginas
  • Livro em
  • 3 capítulos
  • 1 autor
  • ISBN 9788580394221
  • DOI 10.5151/9788580394221
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Processo Tributário: Perspectivas sob a Vigência do NCPC

Adolpho Augusto Lima Azevedo, Adriana Passaro, Alessandro Mendes Cardoso, Alexandre Gindler de Oliveira, Andréa Mascitto, Antonio Carlos G. Gonçalves, Carla Mendes Novo, Cristiane Romano, Daniella Zagari Gonçalves, Douglas Mota, Felipe Schmidt Zalaf, Gabriela Silva de Lemos, Guilherme Barnabé Mendes Oliveira, Leonardo Nuñez Campos, Marcelo Salles Annunziata, Marcos Vinícius Passarelli Prado, Morvan Meirelles, Paulo de Figueiredo Ferraz Pereira Leite, Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli, Priscila Faricelli de Mendonça, Sidney Stahl, Sílvia Marisa Taira Ohmura, Sonia Maria Giannini Marques Döbler, Tatiana Rezende Torres, Tiago Conde Teixeira, Vanessa Damasceno Rosa Spina, Vanessa Inhasz Cardoso, Vinicius Jucá Alves, Vívian Cintra Athanazio Leal
  • 320 páginas
  • Livro em
  • 21 capítulos
  • 29 autores
  • ISBN 9788521214427
  • DOI 10.5151/9788521214427
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A Autonomia Financeira do Poder Judiciário 2ª edição

José Maurício Conti
  • 250 páginas
  • Livro em
  • 9 capítulos
  • 1 autor
  • ISBN 9788580394061
  • DOI 10.5151/9788580394061
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Levando o Direito financeiro a Sério - A luta Continua 3ª edição

José Maurício Conti
  • 500 páginas
  • Livro em
  • 88 capítulos
  • 1 autor
  • ISBN 9788580394023
  • DOI 10.5151/9788580394023
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Inovação no Judiciário: Conceito, Criação e Práticas do Primeiro Laboratório de Inovação do Poder Judiciário

Alvaro Gregório, Caio Moysés de Lima, Elaine Cristina Cestari, Elaine Loverra, Gabriela Dourado, Gisele Molinari Fessore, Helio Cesario Martins Junior, Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, Luiz Guilherme Martins, Alexandre Zavaglia Pereira Coelho, Paulo Cezar Neves Junior
  • 300 páginas
  • Livro em
  • 0 capítulos
  • 11 autores
  • ISBN 9788580393941
  • DOI 10.5151/9788580393941
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Dívida Pública

José Maurício Conti et al.
  • 664 páginas
  • Livro em
  • 26 capítulos
  • 1 autor
  • ISBN 9788580393897
  • DOI 10.5151/9788580393897
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Ação Rescisória

Marcelo Negri Soares, Izabella Freschi Rorato
  • 240 páginas
  • Livro em
  • 16 capítulos
  • 2 autores
  • ISBN 9788580393811
  • DOI 10.5151/9788580393811
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Constituição, Devido Processo Legal e Coisa Julgada no Processo Civil

Marcelo Negri Soares, Thaís Andressa Carabelli
  • 174 páginas
  • Livro em
  • 2 capítulos
  • 2 autores
  • ISBN 9788580393750
  • DOI 10.5151/9788580393750
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Economia Brasileira em Debate: Subsídios ao Desenvolvimento

Anita Kon, Elizabeth Borelli
  • 440 páginas
  • Livro em
  • 22 capítulos
  • 2 autores
  • ISBN 9788580393330
  • DOI 10.5151/9788580393330
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Direito Civil: Estudos - Coletânea do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa - IBDCIVIL

Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Romualdo Baptista dos Santos
  • 488 páginas
  • Livro em
  • 21 capítulos
  • 2 autores
  • ISBN 9788580393477
  • DOI 10.5151/9788580393477
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Tributação, Direitos Fundamentais e Desenvolvimento

Andressa Guimarães Torquato Fernandes
  • 606 páginas
  • Livro em
  • 11 capítulos
  • 1 autor
  • ISBN 9788580393439
  • DOI 10.5151/9788580393439
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Finanças Públicas: Travessia entre o Passado e o Futuro

Doris de Miranda Coutinho
  • 318 páginas
  • Livro em
  • 14 capítulos
  • 1 autor
  • ISBN 9788580393415
  • DOI 10.5151/9788580393415
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Orçamento por Resultados e Direito Financeiro

Stephan Righi Boechat
  • 224 páginas
  • Livro em
  • 4 capítulos
  • 1 autor
  • ISBN 9788580393392
  • DOI 10.5151/9788580393392
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Propriedades em Transformação: Abordagens Multidisciplinares sobre a Propriedade no Brasil

Débora Ungaretti, Marília Rolemberg Lessa, Diogo R. Coutinho, Flávio Marques Prol, Iagê Zendron Miola, Tomaso Ferrando
  • 328 páginas
  • Livro em
  • 14 capítulos
  • 6 autores
  • ISBN 9788580393279
  • DOI 10.5151/9788580393279
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Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição

José Maurício Conti
  • 400 páginas
  • Livro em
  • 73 capítulos
  • 1 autor
  • ISBN 9788580393149
  • DOI 10.5151/9788580393149
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Responsabilidade legal pelo dano ambiental

Dmitri Montanar Franco
  • 168 páginas
  • Livro em
  • 8 capítulos
  • 1 autor
  • ISBN 9788580392968
  • DOI 10.5151/9788580392968
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Inovação no Brasil: avanços e desafios jurídicos e institucionais

Diogo R. Coutinho, Maria Carolina Foss, Pedro Salomon B. Mouallem
  • 340 páginas
  • Livro em
  • 12 capítulos
  • 3 autores
  • ISBN 9788580392821
  • DOI 10.5151/9788580392821
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Quatro faces da economia brasileira: uma abordagem crítica

Anita Kon, Elizabeth Borelli
  • 256 páginas
  • Livro em
  • 14 capítulos
  • 2 autores
  • ISBN 9788580392760
  • DOI 10.5151/9788580392760
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O Orçamento como Instrumento de Intervenção no Domínio Econômico

Denis Camargo Passerotti
  • 198 páginas
  • Livro em
  • 5 capítulos
  • 1 autor
  • ISBN 978-85-8039-278-4
  • DOI 10.5151/978-85-8039-278-4
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Elementos Jurídicos da Reestruturação Internacional da Dívida Pública

Gabriel Loretto Lochagin
  • 280 páginas
  • Livro em
  • 5 capítulos
  • 1 autor
  • ISBN 978-85-8039-261-6
  • DOI 10.5151/978-85-8039-261-6
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Música e Humilhação: uma visão através das ações de indenização por dano moral

Susan Christina Forster
  • 281 páginas
  • Livro em
  • 4 capítulos
  • 1 autor
  • ISBN 9788580392623
  • DOI 10.5151/9788580392623
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Mediação Familiar para Idosos em Situação de Risco

Alessandra Negrão Elias Martins
  • 168 páginas
  • Livro em Português
  • 12 capítulos
  • 1 autor
  • ISBN 9788580392456
  • DOI 10.5151/9788580392456
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As Transferências Voluntárias no Modelo Constitucional Brasileiro

Alexsandra Katia Dallaverde
  • 383 páginas
  • Livro em Português
  • 6 capítulos
  • 1 autor
  • ISBN 9788580392036
  • DOI 10.5151/9788580392036
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Royalties do Petróleo e Orçamento Público: Uma Nova Teoria

Andressa Guimarães Torquato Fernandes
  • 238 páginas
  • Livro em Português
  • 8 capítulos
  • 1 autor
  • ISBN 9788580392050
  • DOI 10.5151/9788580392050
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A Execução do Orçamento Público: Flexibilidade e Orçamento Impositivo

Gabriel Loretto Lochagin
  • 157 páginas
  • Livro em Português
  • 3 capítulos
  • 1 autor
  • ISBN 9788580392074
  • DOI 10.5151/9788580392074
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Levando o direito financeiro a sério

José Maurício Conti
  • 240 páginas
  • Livro em Português
  • 46 capítulos
  • 1 autor
  • ISBN 978-85-8039-144-2
  • DOI 10.5151/9788580391442
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