Emendas parlamentares e processo orçamentário no presidencialismo de coalizão
Baixar PDF Completo
177 downloads
Pré-textuais
Capítulos
-
Open Access
01 - Instituições Orçamentárias e Limitação do Poder Político
PDF - p.35-72
-
Open Access
02 - As Instituições Orçamentárias Brasileiras: Da Independência à Redemocratização De 1988
PDF - p.73-136
-
Open Access
03 - As Instituições Orçamentárias de 1988 e o Presidencialismo de Coalizão Brasileiro
PDF - p.137-190
-
Open Access
04 - A Evolução Regimental da CMO e os Escândalos de Corrupção
PDF - p.191-240
-
Open Access
05 - A Dominância Orçamentária do Poder Executivo (1989-2012)
PDF - p.241-298
-
Open Access
06 - A Dominância Orçamentária do Poder Legislativo (2013-?)
PDF - p.299-386
Pós-textuais
Nossas investigações procuram apontar as consequências da mudança dos contornos normativos do processo orçamentário brasileiro de 1988, que consagraram um modelo orçamentário de domínio do Executivo, de 1988 a 2012, para o regime de dominância orçamentária do Legislativo, progressivamente instaurado a partir de 2013. O amplo redesenho do arcabouço orçamentário traz impactos relevantes para a mecânica do presidencialismo de coalizão multipartidário brasileiro, com a ampliação das dificuldades de formação de maiorias governativas; o acréscimo dos custos de governabilidade; e uma potencial pressão pela ampliação do loteamento de cargos no Executivo e em empresas estatais. Essas consequências decorrem do desmonte da caixa de ferramentas orçamentárias do Poder Executivo e da redução da sua discricionariedade.