Instituições Orçamentárias e Limitação do Poder Político
Faria, Rodrigo Oliveira de
Resumo:
Entendemos o processo orçamentário como o processo político de encadeamento das atividades de elaboração, aprovação, execução e controle do orçamento público, para o alcance das finalidades definidas na peça orçamentária, em conformidade com as relações estabelecidas pelos Poderes Executivo e Legislativo. Ou, resumidamente, como o processo político de alocação e de aplicação dos recursos públicos.
43 downloads
DOI: 10.5151/9786555501797-01
Referências bibliográficas
- BURKHEAD, Jesse. Orçamento público. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 1971.
- CALGARO, Fernanda; BARBIÉRI, Luiz Felipe. Maia diz que mudanças darão mais transparência ao chamado “orçamento impositivo”. G1, Brasília, 4 mar. 2020.
- CAMPOS, Roberto. O Poder Legislativo e o desenvolvimento. In: MENDES, Candido (org.). O Legislativo e a tecnocracia. Rio de Janeiro: Imago Editora, 1975.
Como citar:
FARIA, Rodrigo Oliveira de; "Instituições Orçamentárias e Limitação do Poder Político", p. 35-72. Emendas parlamentares e processo orçamentário no presidencialismo de coalizão. São Paulo: Blucher, 2023.
ISBN: 9786555501797, DOI 10.5151/9786555501797-01