A Evolução Regimental da CMO e os Escândalos de Corrupção

Faria, Rodrigo Oliveira de

Resumo:

Este capítulo fará o retrospecto histórico desses grandes marcos normativos, bem como dos eventos que os impulsionaram, analisando, comparativa e analiticamente, as principais regras relativas à atividade alocativa e ao processo de emendamento do PLOA na CMO. Do ponto de vista de encadeamento dos nossos exames, será necessário fazer referência a alterações normativas que serão discutidas com mais vagar nos capítulos subsequentes, para que a evolução das normas regimentais possa ser apresentada corretamente. Salienta-se, ainda, que não há qualquer pretensão de se esgotar o exame regimental das normas da CMO, mas salientar os aspectos principais que se encontram mais diretamente associados ao escopo deste trabalho.

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processo orçamentário, 9786555501797, Direito financeiro, presidencialismo, Emendas Parlamentares e Processo Orçamentário no Presidencialismo de Coalizão, orçamento, Rodrigo Oliveira de Faria, coalizão

DOI: 10.5151/9786555501797-04

Referências bibliográficas
  • BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
  • BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Discricionariedade e controle jurisdicional. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
  • BARMAN, Roderick J. The forging of a nation: 1798-1852. Stanford: Stanford University
  • Press, 1988.
Como citar:

FARIA, Rodrigo Oliveira de; "A Evolução Regimental da CMO e os Escândalos de Corrupção", p. 191-240. Emendas parlamentares e processo orçamentário no presidencialismo de coalizão. São Paulo: Blucher, 2023.
ISBN: 9786555501797, DOI 10.5151/9786555501797-04