Responsabilidade legal pelo dano ambiental: Aplicação das excludentes de responsabilidade
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Pré-textuais
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PDF - p.1-18
Capítulos
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PDF - p.19-28
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PDF - p.29-50
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03 - Responsabilidade e suas generalidades
PDF - p.51-74
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04 - A responsabilidade administrativa
PDF - p.75-94
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05 - A responsabilidade criminal
PDF - p.95-106
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PDF - p.107-124
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07 - A aplicação das excludentes de responsabilidade e o aproveitamento mineral
PDF - p.125-148
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PDF - p.149-154
Pós-textuais
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09 - Referências e Bibliografia
PDF - p.153-168
Este trabalho procura contribuir para ampliar a compreensão do instituto da responsabilização objetiva pelo dano ambiental e a possibilidade de aplicação das excludentes de responsabilidade, tanto para agentes públicos como privados.
A partir de estudos comparativos acerca da teoria do risco, buscou-se analisar a possibilidade da aplicação da teoria do risco criado para o empresariado e da aplicação da teoria do risco administrativo para o Estado.
O estudo se apresenta como um instrumento de consulta e reflexão a todos que trabalham com o meio ambiente.
A melhor compreensão das responsabilidades pode contribuir para dissipar a insegurança quanto a investimentos e condutas, e estimular o desenvolvimento sustentável.