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Open Access
00 - Pré-textuais
Franco, Dmitri Montanar
Responsabilidade legal pelo dano ambiental: Aplicação das excludentes de responsabilidade, december 2017, num. 1
PDF
- p.1-18
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Open Access
01 - Introdução
Franco, Dmitri Montanar
Responsabilidade legal pelo dano ambiental: Aplicação das excludentes de responsabilidade, december 2017, num. 1
PDF
- p.19-28
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02 - Os recursos minerais
Franco, Dmitri Montanar
Responsabilidade legal pelo dano ambiental: Aplicação das excludentes de responsabilidade, december 2017, num. 1
PDF
- p.29-50
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03 - Responsabilidade e suas generalidades
Franco, Dmitri Montanar
Responsabilidade legal pelo dano ambiental: Aplicação das excludentes de responsabilidade, december 2017, num. 1
PDF
- p.51-74
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04 - A responsabilidade administrativa
Franco, Dmitri Montanar
Responsabilidade legal pelo dano ambiental: Aplicação das excludentes de responsabilidade, december 2017, num. 1
PDF
- p.75-94
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05 - A responsabilidade criminal
Franco, Dmitri Montanar
Responsabilidade legal pelo dano ambiental: Aplicação das excludentes de responsabilidade, december 2017, num. 1
PDF
- p.95-106
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06 - Responsabilidade civil
Franco, Dmitri Montanar
Responsabilidade legal pelo dano ambiental: Aplicação das excludentes de responsabilidade, december 2017, num. 1
PDF
- p.107-124
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07 - A aplicação das excludentes de responsabilidade e o aproveitamento mineral
Franco, Dmitri Montanar
Responsabilidade legal pelo dano ambiental: Aplicação das excludentes de responsabilidade, december 2017, num. 1
PDF
- p.125-148
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08 - Considerações finais
Franco, Dmitri Montanar
Responsabilidade legal pelo dano ambiental: Aplicação das excludentes de responsabilidade, december 2017, num. 1
PDF
- p.149-154
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09 - Referências e Bibliografia
Franco, Dmitri Montanar
Responsabilidade legal pelo dano ambiental: Aplicação das excludentes de responsabilidade, december 2017, num. 1
PDF
- p.153-168
