Ações neutras e os seus reflexos no ambiente corporativo
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Pré-textuais
Capítulos
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PDF - p.11-12
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02 - Das condutas consideradas neutras
PDF - p.13-34
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03 - Os critérios de fixação de responsabilidade penal nas ações neutras
PDF - p.35-40
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04 - O dever de solidariedade em Émile Durkheim e a imputação das ações neutras no direito penal
PDF - p.41-46
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05 - A ideia da business judgment rule
PDF - p.47-48
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06 - Os reflexos das ações neutras nos ambientes corporativos
PDF - p.49-66
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PDF - p.67-70
Pós-textuais
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PDF - p.71-74
Em um primeiro momento, pode parecer estranho ao leitor um estudo que aborde tanto infrações de “regras corporativas” – como a Business Judgement Rule e o Pay for Performance – quanto a conduta do taxista que, conscientemente, transporta alguém para cometer um roubo. Talvez o estranhamento do leitor decorra de uma percepção dicotômica da criminalidade: podem parecer matérias muito distantes os delitos empresariais/econômicos e os crimes de rua.Eduardo Burihan parece partilhar a visão de Robles Planas de que em um Estado de Direito moderno a dogmática está em condições de analisar a política criminal desde um discurso legitimador e encontrar conclusões muito mais firmes e seguras do que as derivadas do jogo das maiorias políticas e de acordos ideológicos. Assim, muito simplificadamente, Burihan parte do contexto de tendências (políticas) expansivas do direito penal para, na sequência, lembrar ao leitor como a dogmática pode ser um importante instrumento de racionalização do uso do direito penal.José Roberto Macri JúniorDoutor em Direito Penal – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo