ISBN: 9786555503661

Páginas: 74

DOI: 10.5151/9786555503661

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Ações neutras e os seus reflexos no ambiente corporativo

Eduardo Arantes Burihan


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Em um primeiro momento, pode parecer estranho ao leitor um estudo que aborde tanto infrações de “regras corporativas” – como a Business Judgement Rule e o Pay for Performance – quanto a conduta do taxista que, conscientemente, transporta alguém para cometer um roubo. Talvez o estranhamento do leitor decorra de uma percepção dicotômica da criminalidade: podem parecer matérias muito distantes os delitos empresariais/econômicos e os crimes de rua.

Eduardo Burihan. parece partilhar a visão de Robles Planas de que em um Estado de Direito moderno a dogmática está em condições de analisar a política criminal desde um discurso legitimador e encontrar conclusões muito mais firmes e seguras do que as derivadas do jogo das maiorias políticas e de acordos ideológicos. Assim, muito simplificadamente, Burihan parte do contexto de tendências (políticas) expansivas do direito penal para, na sequência, lembrar ao leitor como a dogmática pode ser um importante instrumento de racionalização do uso do direito penal.

 

José Roberto Macri Júnior

 

Doutor em Direito Penal – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo