Arbitragem tributária no Brasil e em Portugal: visões do grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP
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PDF - p.1-18
Capítulos
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01 - Processo Tributário Pode Ampliar Formas de Solução de Conflitos
PDF - p.19-26
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02 - Fazenda Dá “Pontapé Inicial” para Adoção de Meios Alternativos de Resolução de Conflitos
PDF - p.27-30
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03 - Reflexões Sobre a Criação da Arbitragem Tributária no Brasil
PDF - p.31-34
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04 - Arbitragem Tributária Brasileira Está no Forno
PDF - p.35-40
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05 - Qual Seria o Ato Normativo Adequado à Introdução da Arbitragem Tributária no Brasil?
PDF - p.41-52
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06 - Viabilidade da Implementação da Arbitragem Tributária no Brasil
PDF - p.53-60
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07 - A Arbitragem Tributária e o Lançamento de Ofício
PDF - p.61-70
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PDF - p.71-86
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09 - O Recomendável Diálogo entre os Diferentes Meios de Solução de Litígios Tributários
PDF - p.87-92
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10 - A Prestação de Garantia no Processo Arbitral Tributário
PDF - p.93-98
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11 - Garantia Integral do Crédito Tributário e Arbitragem Tributária
PDF - p.99-104
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12 - Qual Seria o Melhor Local para a Instauração de um Tribunal Arbitral no Brasil?
PDF - p.105-112
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13 - Quem Pode Figurar como Árbitro na Arbitragem Tributária?
PDF - p.113-126
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14 - Sentença Arbitral em Litígios Tributários – Vinculação a Precedentes e Judicialização
PDF - p.127-134
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15 - Arbitragem Tributária no Brasil
PDF - p.135-146
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16 - É Hora da Retomada da Arbitragem Tributária no Brasil
PDF - p.147-150
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17 - Primeiras Considerações Sobre a Arbitragem Especial Tributária do Projeto de Lei n. 4.468/2020
PDF - p.151-162
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18 - Um Olhar para a Arbitragem Tributária
PDF - p.163-188
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19 - Perspectivas Acerca de uma Futura Arbitragem Tributária Brasileira
PDF - p.189-194
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20 - Reforma Tributária e Solução de Conflitos Tributários entre Entes Federados
PDF - p.195-200
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21 - Arbitragem Tributária em Portugal
PDF - p.201-212
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22 - É Possível Limitar o Direito ao Recurso na Arbitragem Tributária?
PDF - p.213-222
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PDF - p.223-238
- Carneiro, Júlia Silva Araújo
- Chiavassa, Tércio
- Conrado, Paulo César
- Domingos, Francisco Nicolau
- Faricelli, Priscila
- Fernandes, André Luiz Fonseca
- Frota, Phelipe Moreira Souza
- Funagoshi, Cristina Mari
- Giannetti, Leonardo Varella
- Gripp, Mateus
- Leite, Renata Ferreira
- Machado, Luiz Fernando Dalle Luche
- Mascitto, Andréa
- Mendes, Julia
- Mendonça, Priscila Faricelli de
- Pereira, Tânia Carvalhais
- Pietropaolo, João Carlos
- Piscitelli, Tathiane
- Santos, Reginaldo Angelo dos
- Segalla, Stella Bittar
- Tarandach, Fabio
- Zagari, Daniella