
Arbitragem Tributária no Brasil e em Portugal: Visões do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV DIREITO SP
Baixar PDF Completo
Pré-textuaisPré-textuais
Open Access
PDF - p.1-18
CapítulosCapítulos
Open Access
01 - Processo Tributário Pode Ampliar Formas de Solução de Conflitos
PDF - p.19-26
Open Access
02 - Fazenda Dá “Pontapé Inicial” para Adoção de Meios Alternativos de Resolução de Conflitos
PDF - p.27-30
Open Access
03 - Reflexões Sobre a Criação da Arbitragem Tributária no Brasil
PDF - p.31-34
Open Access
04 - Arbitragem Tributária Brasileira Está no Forno
PDF - p.35-40
Open Access
05 - Qual Seria o Ato Normativo Adequado à Introdução da Arbitragem Tributária no Brasil?
PDF - p.41-52
Open Access
06 - Viabilidade da Implementação da Arbitragem Tributária no Brasil
PDF - p.53-60
Open Access
07 - A Arbitragem Tributária e o Lançamento de Ofício
PDF - p.61-70
Open Access
PDF - p.71-86
Open Access
09 - O Recomendável Diálogo entre os Diferentes Meios de Solução de Litígios Tributários
PDF - p.87-92
Open Access
10 - A Prestação de Garantia no Processo Arbitral Tributário
PDF - p.93-98
Open Access
11 - Garantia Integral do Crédito Tributário e Arbitragem Tributária
PDF - p.99-104
Open Access
12 - Qual Seria o Melhor Local para a Instauração de um Tribunal Arbitral no Brasil?
PDF - p.105-112
Open Access
13 - Quem Pode Figurar como Árbitro na Arbitragem Tributária?
PDF - p.113-126
Open Access
14 - Sentença Arbitral em Litígios Tributários – Vinculação a Precedentes e Judicialização
PDF - p.127-134
Open Access
15 - Arbitragem Tributária no Brasil
PDF - p.135-146
Open Access
16 - É Hora da Retomada da Arbitragem Tributária no Brasil
PDF - p.147-150
Open Access
17 - Primeiras Considerações Sobre a Arbitragem Especial Tributária do Projeto de Lei n. 4.468/2020
PDF - p.151-162
Open Access
18 - Um Olhar para a Arbitragem Tributária
PDF - p.163-188
Open Access
19 - Perspectivas Acerca de uma Futura Arbitragem Tributária Brasileira
PDF - p.189-194
Open Access
20 - Reforma Tributária e Solução de Conflitos Tributários entre Entes Federados
PDF - p.195-200
Open Access
21 - Arbitragem Tributária em Portugal
PDF - p.201-212
Open Access
22 - É Possível Limitar o Direito ao Recurso na Arbitragem Tributária?
PDF - p.213-222
Open Access
PDF - p.223-238
Open Access
PDF - p.1-18
Capítulos
Open Access
01 - Processo Tributário Pode Ampliar Formas de Solução de Conflitos
PDF - p.19-26
Open Access
02 - Fazenda Dá “Pontapé Inicial” para Adoção de Meios Alternativos de Resolução de Conflitos
PDF - p.27-30
Open Access
03 - Reflexões Sobre a Criação da Arbitragem Tributária no Brasil
PDF - p.31-34
Open Access
04 - Arbitragem Tributária Brasileira Está no Forno
PDF - p.35-40
Open Access
05 - Qual Seria o Ato Normativo Adequado à Introdução da Arbitragem Tributária no Brasil?
PDF - p.41-52
Open Access
06 - Viabilidade da Implementação da Arbitragem Tributária no Brasil
PDF - p.53-60
Open Access
07 - A Arbitragem Tributária e o Lançamento de Ofício
PDF - p.61-70
Open Access
PDF - p.71-86
Open Access
09 - O Recomendável Diálogo entre os Diferentes Meios de Solução de Litígios Tributários
PDF - p.87-92
Open Access
10 - A Prestação de Garantia no Processo Arbitral Tributário
PDF - p.93-98
Open Access
11 - Garantia Integral do Crédito Tributário e Arbitragem Tributária
PDF - p.99-104
Open Access
12 - Qual Seria o Melhor Local para a Instauração de um Tribunal Arbitral no Brasil?
PDF - p.105-112
Open Access
13 - Quem Pode Figurar como Árbitro na Arbitragem Tributária?
PDF - p.113-126
Open Access
14 - Sentença Arbitral em Litígios Tributários – Vinculação a Precedentes e Judicialização
PDF - p.127-134
Open Access
15 - Arbitragem Tributária no Brasil
PDF - p.135-146
Open Access
16 - É Hora da Retomada da Arbitragem Tributária no Brasil
PDF - p.147-150
Open Access
17 - Primeiras Considerações Sobre a Arbitragem Especial Tributária do Projeto de Lei n. 4.468/2020
PDF - p.151-162
Open Access
18 - Um Olhar para a Arbitragem Tributária
PDF - p.163-188
Open Access
19 - Perspectivas Acerca de uma Futura Arbitragem Tributária Brasileira
PDF - p.189-194
Open Access
20 - Reforma Tributária e Solução de Conflitos Tributários entre Entes Federados
PDF - p.195-200
Open Access
21 - Arbitragem Tributária em Portugal
PDF - p.201-212
Open Access
22 - É Possível Limitar o Direito ao Recurso na Arbitragem Tributária?
PDF - p.213-222
Open Access
PDF - p.223-238
A adoção de modelos alternativos (ou adequados) de solução de controvérsias tributárias constitui exigência do Estado Social eDemocrático de Direito instituído pela Constituição de 1988. Esta é a tônica do pensamento e da atuação do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária”, do Núcleo de Direito Tributário da FGV DIREITO SP. Desde a sua fundação em 2017, o Grupo tem promovido o debate público sobre a ampliação do acesso à jurisdição e o incremento da racionalidade no processo tributário por meio de eventos, reuniões mensais, publicação de artigos, pesquisas e divulgação de iniciativas que colaboram para a construção de um sistema multiportas de solução de disputas entre Fisco e contribuintes, que é justamente o que o Brasil precisa, em linha com a recomendação nº 120/21, do CNJ. Como parte de sua contribuição à construção deste sistema, o Grupo oferece à comunidade jurídica os textos sobre arbitragem tributária que compõem esta obra.
- Piscitelli, Tathiane
- Mascitto, Andréa
- Fernandes, André Luiz Fonseca
- Faricelli, Priscila
- Chiavassa, Tércio
- Funagoshi, Cristina Mari
- Conrado, Paulo César
- Frota, Phelipe Moreira Souza
- Segalla, Stella Bittar
- Santos, Reginaldo Angelo dos
- Conrado, Paulo Cesar
- Leite, Renata Ferreira
- Zagari, Daniella
- Mendes, Julia
- Giannetti, Leonardo Varella
- Machado, Luiz Fernando Dalle Luche
- Carneiro, Júlia Silva Araújo
- Tarandach, Fabio
- Gripp, Mateus
- Pietropaolo, João Carlos
- Pereira, Tânia Carvalhais
- Domingos, Francisco Nicolau
- Mendonça, Priscila Faricelli de