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Open Access
0 - Iniciais
Piscitelli, Tathiane
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Mascitto, Andréa
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Fernandes, André Luiz Fonseca
Arbitragem tributária no Brasil e em Portugal: visões do grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP, may 2022, num. 1
PDF
- p.1-18
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05 - Qual Seria o Ato Normativo Adequado à Introdução da Arbitragem Tributária no Brasil?
Fernandes, André Luiz Fonseca
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Frota, Phelipe Moreira Souza
Arbitragem tributária no Brasil e em Portugal: visões do grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP, may 2022, num. 1
PDF
- p.41-52
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07 - A Arbitragem Tributária e o Lançamento de Ofício
Fernandes, André Luiz Fonseca
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Frota, Phelipe Moreira Souza
Arbitragem tributária no Brasil e em Portugal: visões do grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP, may 2022, num. 1
PDF
- p.61-70
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08 - A Arbitragem Tributária Poderia Reconhecer Indébito Tributário e Autorizar a Restituição aos Contribuintes?
Mascitto, Andréa
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Fernandes, André Luiz Fonseca
Arbitragem tributária no Brasil e em Portugal: visões do grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP, may 2022, num. 1
PDF
- p.71-86
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14 - Sentença Arbitral em Litígios Tributários – Vinculação a Precedentes e Judicialização
Conrado, Paulo César
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Carneiro, Júlia Silva Araújo
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Fernandes, André Luiz Fonseca
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Frota, Phelipe Moreira Souza
Arbitragem tributária no Brasil e em Portugal: visões do grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP, may 2022, num. 1
PDF
- p.127-134
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15 - Arbitragem Tributária no Brasil
Fernandes, André Luiz Fonseca
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Giannetti, Leonardo Varella
Arbitragem tributária no Brasil e em Portugal: visões do grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP, may 2022, num. 1
PDF
- p.135-146
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16 - É Hora da Retomada da Arbitragem Tributária no Brasil
Piscitelli, Tathiane
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Mascitto, Andréa
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Fernandes, André Luiz Fonseca
Arbitragem tributária no Brasil e em Portugal: visões do grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP, may 2022, num. 1
PDF
- p.147-150
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17 - Primeiras Considerações Sobre a Arbitragem Especial Tributária do Projeto de Lei n. 4.468/2020
Fernandes, André Luiz Fonseca
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Mascitto, Andréa
Arbitragem tributária no Brasil e em Portugal: visões do grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP, may 2022, num. 1
PDF
- p.151-162
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18 - Um Olhar para a Arbitragem Tributária
Piscitelli, Tathiane
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Mascitto, Andréa
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Fernandes, André Luiz Fonseca
Arbitragem tributária no Brasil e em Portugal: visões do grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP, may 2022, num. 1
PDF
- p.163-188
