Júlia Silva Araújo Carneiro

Open Access

14 - Sentença Arbitral em Litígios Tributários – Vinculação a Precedentes e Judicialização

Conrado, Paulo César ; Carneiro, Júlia Silva Araújo ; Fernandes, André Luiz Fonseca ; Frota, Phelipe Moreira Souza

Arbitragem tributária no Brasil e em Portugal: visões do grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP, may 2022, num. 1

PDF - p.127-134