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Open Access
03 - Reflexões Sobre a Criação da Arbitragem Tributária no Brasil
Piscitelli, Tathiane
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Conrado, Paulo César
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Mascitto, Andréa
Arbitragem tributária no Brasil e em Portugal: visões do grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP, may 2022, num. 1
PDF
- p.31-34
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Open Access
09 - O Recomendável Diálogo entre os Diferentes Meios de Solução de Litígios Tributários
Conrado, Paulo César
Arbitragem tributária no Brasil e em Portugal: visões do grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP, may 2022, num. 1
PDF
- p.87-92
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Open Access
10 - A Prestação de Garantia no Processo Arbitral Tributário
Conrado, Paulo César
;
Santos, Reginaldo Angelo dos
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Leite, Renata Ferreira
Arbitragem tributária no Brasil e em Portugal: visões do grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP, may 2022, num. 1
PDF
- p.93-98
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Open Access
14 - Sentença Arbitral em Litígios Tributários – Vinculação a Precedentes e Judicialização
Conrado, Paulo César
;
Carneiro, Júlia Silva Araújo
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Fernandes, André Luiz Fonseca
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Frota, Phelipe Moreira Souza
Arbitragem tributária no Brasil e em Portugal: visões do grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP, may 2022, num. 1
PDF
- p.127-134
