Reginaldo Angelo dos Santos

Open Access

06 - Viabilidade da Implementação da Arbitragem Tributária no Brasil

Segalla, Stella Bittar ; Santos, Reginaldo Angelo dos

Arbitragem tributária no Brasil e em Portugal: visões do grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP, may 2022, num. 1

PDF - p.53-60
Open Access

10 - A Prestação de Garantia no Processo Arbitral Tributário

Conrado, Paulo César ; Santos, Reginaldo Angelo dos ; Leite, Renata Ferreira

Arbitragem tributária no Brasil e em Portugal: visões do grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP, may 2022, num. 1

PDF - p.93-98