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Open Access
12 - Qual Seria o Melhor Local para a Instauração de um Tribunal Arbitral no Brasil?
Giannetti, Leonardo Varella
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Machado, Luiz Fernando Dalle Luche
Arbitragem tributária no Brasil e em Portugal: visões do grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP, may 2022, num. 1
PDF
- p.105-112
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13 - Quem Pode Figurar como Árbitro na Arbitragem Tributária?
Giannetti, Leonardo Varella
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Machado, Luiz Fernando Dalle Luche
Arbitragem tributária no Brasil e em Portugal: visões do grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP, may 2022, num. 1
PDF
- p.113-126
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15 - Arbitragem Tributária no Brasil
Fernandes, André Luiz Fonseca
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Giannetti, Leonardo Varella
Arbitragem tributária no Brasil e em Portugal: visões do grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP, may 2022, num. 1
PDF
- p.135-146
