A responsabilidade tributária nas operações de cisão parcial
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Pré-textuais
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PDF - p.1-10
Capítulos
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PDF - p.11-12
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02 - Responsabilidade Tributária
PDF - p.13-14
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03 - A responsabilidade Tributária na Cisão Parcial
PDF - p.15-38
Pós-textuais
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PDF - p.39-40
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05 - Referências Bibliográficas
PDF - p.41-43
A responsabilidade por débitos no âmbito tributário é um tópico de fundamental importância para as empresas e pessoas físicas. Quando existem tais débitos, eles serão cobrados pelos Fiscos e a correta identificação de quem são os efetivos devedores nem sempre é assunto fácil e consensual. O presente trabalho trata desse tema quando ocorre uma reorganização societária e, especificamente, uma operação de cisão parcial. Decisões em âmbitos administrativo e judicial são analisadas e pretende-se, ao final, chegar a uma conclusão sobre o assunto.”