ISBN: 9788580394023

Páginas: 488

DOI: 10.5151/9788580394023

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Levando o direito financeiro a sério: a luta continua

José Maurício Conti


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Pré-textuais

PARTE 1 – Receitas Públicas e Federalismo Fiscal

PARTE 2 – Despesas e Políticas Públicas

PARTE 3 – Planejamento, Orçamento e Gestão

PARTE 4 – Fiscalização Financeira e Orçamentária

PARTE 5- Dívida Pública e Responsabilidade Fiscal

A importância do Direito Financeiro cresce a cada dia ao ficarem claras as tensões decorrentes da falta de recursos para atender as necessidades públicas e assegurar os direitos previstos em nossa Constituição Reunir textos publicados mensalmente no site Consultor Jurídico desde 2012, em um livro que permita ao interessado ter fácil acesso, sistematizados em torno dos grandes temas de Direito Financeiro, foi o meio encontrado de aproximação ainda maior com o leitor que, além do meio eletrônico, passa a ter também o meio impresso para acessar todo o conteúdo disponível, a partir de agora, em livrarias, bibliotecas e na internet, podendo acessar gratuitamente o conteúdo do livro no site da Editora Blucher. Este livro permitirá ao leitor acompanhar os acontecimentos dos últimos anos sob a ótica do Direito Financeiro, e com isso compreender muita coisa sobre os rumos do país. Ao escrever sobre os fatos que estão no dia a dia de cada um de nós, muitas das vezes ocupando espaços na mídia e chamando a atenção de todos, não foi fácil conceber um título que permitisse congregar todos os assuntos de Direito Financeiro abordados ao longo de sete anos. No entanto, ao reler cada um dos textos, vê-se que há um ponto que une quase todos. Este é, infelizmente, o fato de observar que normas de Direito Financeiro têm sido sistematicamente descumpridas, desconsideradas, a elas não tem sido dada a merecida importância. É preciso levar o Direito Financeiro a sério