Resumo:
O ano de 2018 começou com más notícias no campo das finanças públicas. Estados e municípios indo à falência, sucumbindo às dívidas impagáveis, com poucas perspectivas de solução. Os efeitos cada vez mais se fazendo sentir no dia a dia, com salários de servidores públicos em atraso, fornecedores sem receber pelos serviços prestados, e os serviços públicos ainda mais deficientes em razão da escassez
de recursos. Uma “bomba” que agora explode, mas não sem aviso prévio... Desde a retomada do equilíbrio das contas públicas, que se iniciou em meados da década de 1990, com a implantação da moeda real em 1994, e a Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000, houve uma grande evolução em nossas contas públicas, com aperfeiçoamentos nos sistemas de contabilidade pública, qualidade do gasto, iscalização e controle da atividade financeira do setor público.
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Como citar:
CONTI, José Maurício; "Recuperar as finanças públicas em frangalhos é o desafio para 2018", p. 467-472. Levando o direito financeiro a sério: a luta continua. São Paulo: Blucher, 2019.
ISBN: 9788521228127, DOI 10.5151/9788521228127-85
