José Maurício Conti
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A luta pelo direito financeiro: 2ª edição ampliada, june 2024, num. 2
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01 - EMENDA CONSTITUCIONAL 105: Presente de Natal ou uma aposta na liberdade com responsabilidade?
A luta pelo direito financeiro: 2ª edição ampliada, june 2024, num. 2
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04 - O “PERDÃO BILIONÁRIO” ÀS DÍVIDAS DAS IGREJAS
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PDF - p.38-43
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05 - (EN)ROLANDO AS DÍVIDAS E O FEDERALISMO
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PDF - p.44-49
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09 - REFORMA TRIBUTÁRIA E ARCABOUÇO FISCAL SÓ AUMENTAM A ANGÚSTIA DOS PREFEITOS
A luta pelo direito financeiro: 2ª edição ampliada, june 2024, num. 2
PDF - p.70-75
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10 - GASTOS DAS UNIVERSIDADES GERAM POLÊMICA E ACIRRAM DEBATE SOBRE RECURSOS DA EDUCAÇÃO
A luta pelo direito financeiro: 2ª edição ampliada, june 2024, num. 2
PDF - p.76-85
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12 - OS CARTÕES CORPORATIVOS E A INCESSANTE LUTA PELA EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS PÚBLICOS
A luta pelo direito financeiro: 2ª edição ampliada, june 2024, num. 2
PDF - p.92-97
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A luta pelo direito financeiro: 2ª edição ampliada, june 2024, num. 2
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14 - O DIREITO FINANCEIRO, O MEIO AMBIENTE E A AGENDA 2030
A luta pelo direito financeiro: 2ª edição ampliada, june 2024, num. 2
PDF - p.106-111
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15 - AS PREFEITURAS E OS SHOWS MUSICAIS: Cultura e diversão ou desperdício de dinheiro público?
A luta pelo direito financeiro: 2ª edição ampliada, june 2024, num. 2
PDF - p.112-117
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17 - OS POVOS INDÍGENAS E O ORÇAMENTO PÚBLICO
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PDF - p.124-129
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18 - ORÇAMENTO PARA A GUERRA: Quando o dinheiro público pode ser usado para matar
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PDF - p.130-135
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19 - DISPUTA DE PODER TRAZ O ORÇAMENTO IMPOSITIVO DE VOLTA AO DEBATE
A luta pelo direito financeiro: 2ª edição ampliada, june 2024, num. 2
PDF - p.136-143
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A luta pelo direito financeiro: 2ª edição ampliada, june 2024, num. 2
PDF - p.144-149
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21 - O PLANO MAIS BRASIL E O PACOTE DE MUDANÇAS NO DIREITO FINANCEIRO
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PDF - p.150-155
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22 - OS PLANOS DO GOVERNO BOLSONARO E A NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO
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PDF - p.156-161
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23 - DIREITO FINANCEIRO EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS
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PDF - p.162-167
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24 - O INIMIGO MORA AO LADO: “Orçamento de guerra” exige controle e responsabilidade
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PDF - p.168-173
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25 - FUNDO CLIMA E FUNDO AMAZÔNIA: O direito financeiro e o meio ambiente em debate no STF
A luta pelo direito financeiro: 2ª edição ampliada, june 2024, num. 2
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27 - O DIREITO FINANCEIRO PRECISA SER LEVADO A SÉRIO, E 2021 NÃO COMEÇOU BEM...
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PDF - p.184-189
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28 - DISPUTA POR RECURSOS E PODER GERA NOVA CRISE ORÇAMENTÁRIA
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PDF - p.190-195
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29 - O “ORÇAMENTO SECRETO”: Entenda a mais recente polêmica envolvendo o orçamento público federal
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PDF - p.196-201
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31 - ORÇAMENTO EM GUERRA: O processo orçamentário e a disputa pelo poder
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PDF - p.208-213
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32 - AS EMENDAS PARLAMENTARES, O “ORÇAMENTO SECRETO”, A COOPTAÇÃO E CORRUPÇÃO NA POLÍTICA
A luta pelo direito financeiro: 2ª edição ampliada, june 2024, num. 2
PDF - p.214-217
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33 - ORÇAMENTO DE 2022: Dificuldades para compor necessidades e ser fiel à realidade
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34 - OS RECURSOS DA EDUCAÇÃO, OS PASTORES, AS ONGS E O DIREITO FINANCEIRO
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PDF - p.224-229
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35 - EMENDAS PARLAMENTARES E ETERNA DISPUTA PELO ORÇAMENTO EXIGEM APERFEIÇOAMENTOS
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37 - O CENTENÁRIO DO CÓDIGO DE CONTABILIDADE DA UNIÃO: Um balanço do seu legado
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39 - O “ORÇAMENTO SECRETO” E A CORRUPÇÃO
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PDF - p.254-257
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40 - REVEILLON AGITADO PARA O DIREITO FINANCEIRO
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41 - “ORÇAMENTO SECRETO 2.0”: Os repasses sem transparência e a farra fiscal que não quer parar
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43 - EM 2023, O DIREITO FINANCEIRO PERDE MAIS UMA BATALHA NA LUTA PARA SER LEVADO A SÉRIO
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PDF - p.274-279
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44 - “DIREITO FINANCEIRO 4.0”: O futuro chegou
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PDF - p.280-287
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45 - PREFEITOS PRECISAM TRABALHAR SEM MEDO
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46 - A CPI DA COVID, O COMBATE À CORRUPÇÃO E A RESPONSABILIDADE DOS GESTORES PÚBLICOS
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47 - TRAGÉDIA DE PETRÓPOLIS EXPÕE AS MAZELAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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48 - DIREITO FINANCEIRO E INOVAÇÃO: As finanças públicas precisam se adaptar à “Sociedade 5.0”
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50 - FIQUE ALERTA: O tribunal de contas está de olho
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51 - DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS REACENDEM POLÊMICA SOBRE LIMITES DE SUA ATUAÇÃO
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52 - Paralisia das obras públicas trava o desenvolvimento do país
A luta pelo direito financeiro: 2ª edição ampliada, june 2024, num. 2
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54 - TRIBUNAIS DE CONTAS E AS “JOIAS DA COROA”: Fiscalizando o patrimônio público
A luta pelo direito financeiro: 2ª edição ampliada, june 2024, num. 2
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55 - BANCO CENTRAL E TESOURO: Relações íntimas, mas que precisam ser públicas e transparentes
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A luta pelo direito financeiro: 2ª edição ampliada, june 2024, num. 2
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57 - A PEC EMERGENCIAL ACENDE UMA ESPERANÇA PELA SUSTENTABILIDADE FISCAL
A luta pelo direito financeiro: 2ª edição ampliada, june 2024, num. 2
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59 - PANDEMIA REFORÇA A IMPORTÂNCIA DA LUTA PELO DIREITO FINANCEIRO
A luta pelo direito financeiro: 2ª edição ampliada, june 2024, num. 2
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60 - “PEC DA GASTANÇA” NÃO TRAZ BOAS NOTÍCIAS PARA O FUTURO DO DIREITO FINANCEIRO
A luta pelo direito financeiro: 2ª edição ampliada, june 2024, num. 2
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61 - NOVO “ARCABOUÇO” E AS EXPECTATIVAS DE QUE NÃO SEJA “CALABOUÇO” DA GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL
A luta pelo direito financeiro: 2ª edição ampliada, june 2024, num. 2
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A luta pelo direito financeiro: 2ª edição ampliada, june 2024, num. 2
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63 - META ZERO: Como tentar gastar apenas o que se arrecada transformou a meta em inatingível
A luta pelo direito financeiro: 2ª edição ampliada, june 2024, num. 2
PDF - p.396-402
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Controle da administração pública no Brasil, august 2022, num. 1
PDF - p.1-24
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Controle da administração pública no Brasil, august 2022, num. 1
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Controle da administração pública no Brasil, august 2022, num. 1
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A luta pelo direito financeiro, may 2022, num. 1
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1-01 - Emenda Constitucional 105
A luta pelo direito financeiro, may 2022, num. 1
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1-02 - Federalismo Fiscal e(m) Crise
A luta pelo direito financeiro, may 2022, num. 1
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1-03 - Estados e Municípios Pedem Socorro
A luta pelo direito financeiro, may 2022, num. 1
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1-04 - O “Perdão Bilionário” às Dívidas das Igrejas
A luta pelo direito financeiro, may 2022, num. 1
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1-05 - (En)Rolando as Dívidas e o Federalismo
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1-06 - A Eterna Guerra Conta os Privilégios Fiscais
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1-07 - Emenda Constitucional Aumenta Repasse para os Municípios
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2-01 - Gastos das Universidades Geram Polêmica e Acirram Debate Sobre Recursos da Educação
A luta pelo direito financeiro, may 2022, num. 1
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2-02 - Como Garantir a Sobrevivência Durante e no Pós-Pandemia?
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A luta pelo direito financeiro, may 2022, num. 1
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2-04 - Lagostas com Leite Condensado: A Legitimidade do Gasto Público
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2-05 - O Direito Financeiro, o Meio Ambiente e a Agenda 2030
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3-01 - Disputa de Poder Traz o Orçamento Impositivo de Volta ao Debate
A luta pelo direito financeiro, may 2022, num. 1
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3-02 - Direito Financeiro e Meio Ambiente
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3-03 - O Plano Mais Brasil e o Pacote de Mudanças no Direito Financeiro
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3-04 - Os Planos do Governo Bolsonaro e a Necessidade de Fortalecimento do Planejamento
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3-05 - Direito Financeiro em Tempos de Coronavírus
A luta pelo direito financeiro, may 2022, num. 1
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A luta pelo direito financeiro, may 2022, num. 1
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3-07 - Fundo Clima e Fundo Amazônia
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3-08 - O Ano de 2020 Chega ao Fim: Será Mesmo?
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3-09 - O Direito Financeiro Precisa Ser Levado a Sério, E 2021 Não Começou Bem...
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3-10 - Disputa por Recursos e Poder Gera Nova Crise Orçamentária
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3-14 - As Emendas Parlamentares, o “Orçamento Secreto”, a Cooptação e Corrupção na Política
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4-01 - “Direito Financeiro 4.0”
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4-02 - Prefeitos Precisam Trabalhar Sem Medo
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4-03 - A CPI da Covid, o Combate à Corrupção e a Responsabilidade dos Gestores Públicos
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5-02 - Decisões dos Tribunais de Contas Reacendem Polêmica Sobre Limites de Sua Atuação
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5-03 - Paralisia das Obras Públicas Trava o Desenvolvimento do País
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6-01 - Banco Central e Tesouro
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6-02 - O Drama de um Governo “Com-Teto”
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6-03 - A PEC Emergencial Acende uma Esperança pela Sustentabilidade Fiscal
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6-04 - Sobram Armas para o Ataque ao Direito Financeiro
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6-05 - Pandemia Reforça a Importância da Luta pelo Direito Financeiro
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O planejamento orçamentário da administração pública no Brasil, july 2020, num. 1
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00 - Lista de Abreviaturas e Siglas
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01 - Planejamento e Orçamento: Aspectos Conceituais e Breve Histórico
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02 - Planejamento Orçamentário e Gestão Governamental
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03 - Planejamento, Orçamento e Plurianualidade
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04 - Aspectos Controvertidos das Relações Entre as Normas de Planejamento Orçamentário
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05 - Federalismo e Planejamento Orçamentário Intergovernamental
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06 - Planejamento Orçamentário Intragovernamental e o Poder Judiciário
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07 - Planejamento Setorial: O Planejamento Orçamentário e as Políticas Públicas
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01 - A Origem do Poder Judiciário e o Princípio da Separação dos Poderes
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Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
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08 - Saúde não precisa só de dinheiro, mas de boa gestão
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.59-64
-
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09 - Financiamento da segurança pública precisa de atenção
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.65-68
-
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10 - Afinal, quanto custou a Copa do Mundo para a sociedade brasileira?
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.69-72
-
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11 - O Direito Financeiro pode ser a solução para os sem-teto
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.73-76
-
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12 - Maioridade penal, os 25 anos do ECA e o Direito Financeiro
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.77-82
-
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13 - Solução para a crise carcerária tem significativo reflexo orçamentário
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.83-88
-
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14 - Recursos são fundamentais para garantir o direito das pessoas com deficiência
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.89-94
-
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15 - Relação das mulheres com o dinheiro precisa ser desmitificada
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.95-100
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16 - Universidades públicas agonizam pela falta de recursos
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.101-104
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17 - É preciso transparência no sistema tarifário e de subsídio do transporte coletivo
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.105-110
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18 - Direito financeiro tem responsabilidade nos avanços da proteção ao trabalhador
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.111-114
-
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19 - Aumento da violência leva a retrocesso nas prioridades orçamentárias
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.115-120
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20 - Museu queimado expõe a incompetência dos “bombeiros de gravata”
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.121-126
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21 - Planos de governo são essenciais para a escolha do próximo presidente
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.127-134
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22 - Planejamento municipal precisa ser levado a sério
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.135-138
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23 - Descaso com o planejamento deixa o país sem rumo
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.139-144
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24 - Poder Judiciário: 2014 é o ano do planejamento estratégico
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.145-150
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25 - LDO é instrumento eficiente para a administração pública
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.151-154
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26 - Decisões financeiras fundamentais são tomadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.155-160
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27 - No primeiro ano de mandato, não se cumprem promessas
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.161-164
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28 - No fundo, protestos envolvem questões orçamentárias
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.165-168
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29 - E o ano começa sem a aprovação do orçamento federal
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.169-172
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30 - Um ano depois, fica a pergunta: quem pagou a conta dos protestos de junho?
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.173-176
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31 - Vivemos no país das finanças públicas mal-assombradas
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.177-182
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32 - O Direito Financeiro precisa ser levado a sério, e 2015 começou mal
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.183-188
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33 - Orçamento não pode mais ser uma peça de ficção
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.189-194
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34 - Vereador não pode apenas homologar a Lei Orçamentária
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.195-198
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35 - Parlamentar pode, sim, propor lei em matéria financeira
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.199-202
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36 - Poderes não são independentes sem autonomia financeira
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.203-206
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37 - Vinculações orçamentárias não são a panaceia dos problemas
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.207-210
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38 - Natal é tempo de correr com a execução orçamentária
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.211-214
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39 - O final de ano, as dívidas e os “restos a pagar”
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.215-218
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40 - Emendas ao orçamento e o desequilíbrio de Poderes
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.219-222
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41 - Durante as eleições, pense bem para quem vai entregar a chave do cofre
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.223-226
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42 - Hora é de “apertar o cinto” e contingenciar gastos
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.227-230
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43 - Orçamento impositivo é avanço para administração
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.231-234
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44 - Aprovação do “orçamento impositivo” é insuficiente para dar credibilidade à Lei Orçamentária
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.235-240
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45 - Crise econômica pode criar “orçamento recurso-zero”.
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.241-244
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46 - Flexibilidade orçamentária deve ser usada com moderação
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.245-250
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47 - Uso político dos instrumentos de Direito Financeiro deve ser combatido
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.251-254
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48 - Não falta dinheiro à administração pública, falta gestão
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.255-258
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49 - Responsabilidade orçamentária precisa de melhorias
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.259-262
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50 - Direito Financeiro precisa avançar, e a hora é agora
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.263-268
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51 - É preciso ter cautela e transparência para debater a reforma da Previdência
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.269-274
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52 - Que venha 2017, e traga boas notícias para o Direito Financeiro
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.275-280
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53 - O “mecanismo orçamentário” nem os caminhoneiros conseguem parar
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.281-286
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54 - Pautas-bomba ameaçam explodir o orçamento de 2019
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.287-292
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55 - O novo presidente e o direito financeiro: o que podemos esperar?
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.293-298
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56 - Uma facada na “caixa-preta do sistema s” em defesa da universalidade orçamentária
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.299-304
-
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57 - Novos governos, novas esperanças de avanços no Direito Financeiro
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.305-310
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58 - Controle interno mostra sua força no combate à corrupção
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.311-316
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59 - Tribunais de Contas são os guardiões do dinheiro público
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.317-322
-
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60 - Corrupção na Petrobras precisa ser apurada com rigor pelo TCU e CGU
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.323-328
-
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61 - Julgamento das contas do governo precisa ser feito com rigor
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.329-334
-
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62 - Julgamento do TCU que reprovou contas do governo entrou para a história do Direito Financeiro
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.335-338
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63 - “PEC do padrão mínimo” vai aperfeiçoar Tribunais de Contas
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.339-344
-
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64 - Supremo gera polêmica ao decidir sobre julgamento de contas de prefeitos
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.345-350
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65 - Combate à corrupção marca uma nova república em construção
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.351-358
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66 - Moralização da administração pública: chegou a vez dos Tribunais de Contas
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.359-366
-
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67 - Discutindo a relação entre o Poder Judiciário e os Tribunais de Contas
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.367-370
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68 - Devolvam nosso dinheiro: guerra contra a corrupção vence mais uma batalha
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.371-376
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69 - OAB finalmente vai prestar contas: decisão do TCU corrige erro histórico
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.377-384
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70 - Carnaval financeiro: contas “maquiadas” não vão tornar nosso país mais bonito
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.385-390
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71 - Atenção caro leitor, pedalar faz mal à saúde!
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.391-394
-
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72 - Acabar com a meta de superávit é irresponsabilidade fiscal
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.395-400
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73 - Irresponsabilidade fiscal ainda persiste, 15 anos após a publicação da lei
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.401-404
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74 - Cuidado, pedalar pode dar cadeia!
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.405-410
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75 - BNDES tem o dever de colaborar com a transparência dos gastos públicos
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.411-416
-
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76 - No samba dos precatórios, quem dança são os credores!
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.417-422
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77 - Agressões ao Direito Financeiro dão razões para o impeachment
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.423-428
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78 - Desrespeito ao Direito Financeiro afastou Dilma do cargo de presidente
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.429-432
-
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79 - Refinanciar dívidas nada mais é do que postergar problemas
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.433-438
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80 - Crise leva as finanças públicas ao “estado de calamidade”
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.439-442
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81 - Teori Zavascki, o Supremo Tribunal Federal e a responsabilidade fiscal
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.443-448
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82 - Um salve pela recuperação financeira do estado do Rio de Janeiro!
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.449-454
-
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83 - Devo, não nego: o Direito Financeiro e o dilema da dívida pública
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.455-460
-
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84 - O governo também te deve? Escolha a fila e entre nela!
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.461-466
-
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85 - Recuperar as finanças públicas em frangalhos é o desafio para 2018
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.467-472
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86 - Em casa onde falta pão, todos brigam e ninguém tem razão
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.473-478
-
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87 - Alívio para prefeitos compromete responsabilidade fiscal
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.479-482
-
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88 - 2015: o ano de triste memória para o Direito Financeiro que não quer terminar
Levando o direito financeiro a sério: a luta continua, august 2019, num. 3
PDF - p.483-488
-
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Dívida Pública, may 2019, num. 1
PDF - p.1-14
-
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13 - Planejamento Governamental e Gestão da Dívida Pública
Dívida Pública, may 2019, num. 1
PDF - p.317-336
-
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22 - A Regra de ouro: Uma Perspectiva sob a Gestão Fiscal Responsável
Dívida Pública, may 2019, num. 1
PDF - p.545-564
-
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Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.1-4
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Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.5-6
-
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Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.7-10
-
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01 - Transferências Voluntárias geram Desequilíbrio Federativo
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.17-20
-
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02 - Reformular o FPE para Adequar o Federalismo Fiscal
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.21-26
-
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03 - Desafios Federativos Precisam ser Vencidos para Acabar com a Falta D´água
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.27-32
-
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04 - Benefícios Fiscais, Partilha de Receitas e a “Súmula-Fantasma” do STF
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.33-38
-
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05 - A Delação da JBS, o BNDES, as Salsichas e a Promiscuidade nas Relações Financeiras
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.39-44
-
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06 - Nem só com Royalties se Melhora Qualidade da Educação
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.47-50
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07 - Saúde não Precisa só de Dinheiro, mas de boa Gestão
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.51-56
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08 - Financiamento da Segurança Pública Precisa de Atenção
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.57-60
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09 - Afinal, Quanto Custou a Copa do Mundo para a Sociedade Brasileira?
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.61-64
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10 - O Direito Financeiro pode ser a Solução para os Sem-teto
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.65-68
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11 - Maioridade Penal, os 25 anos do ECA e o Direito Financeiro
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.69-74
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12 - Solução para a Crise Carcerária tem Significativo Reflexo Orçamentário
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.75-80
-
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13 - Recursos são Fundamentais para Garantir o Direito das Pessoas com Deficiência
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.81-86
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14 - Relação das Mulheres com o Dinheiro Precisa ser Desmitificada
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.87-92
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15 - Universidades Públicas Agonizam pela Falta de Recursos
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.93-96
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16 - Planos de Governo são Essenciais para a Escolha do Próximo Presidente
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.99-104
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17 - Planejamento Municipal Precisa ser Levado a Sério
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PDF - p.105-108
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18 - Descaso com o Planejamento deixa o País sem Rumo
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.109-114
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19 - Poder Judiciário: 2014 é o Ano do Planejamento Estratégico
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.115-120
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20 - LDO é Instrumento Eficiente para a Administração Pública
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.121-124
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21 - Decisões Financeiras Fundamentais são Tomadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.125-130
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22 - No Primeiro ano de Mandato, não se Cumprem Promessas
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PDF - p.131-134
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23 - No Fundo, Protestos Envolvem Questões Orçamentárias
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PDF - p.135-138
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24 - E o Ano Começa sem a Aprovação do Orçamento Federal
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.139-142
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25 - Um Ano Depois, Fica a Pergunta: Quem Pagou a Conta dos Protestos de Junho?
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26 - Vivemos no País das Finanças Públicas Mal-assombradas
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
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27 - O Direito Financeiro Precisa ser Levado a Sério, e 2015 começou mal
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28 - Orçamento não Pode mais ser uma Peça de Ficção
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29 - Vereador não Pode apenas Homologar a Lei Orçamentária
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30 - Parlamentar pode, sim, Propor lei em Matéria Financeira
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31 - Poderes não são Independentes sem Autonomia Financeira
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32 - Vinculações Orçamentárias não são a Panaceia dos Problemas
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33 - Natal é Tempo de Correr com a Execução Orçamentária
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34 - O Final de Ano, as Dívidas e os “Restos a Pagar”
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35 - Emendas ao Orçamento e o Desequilíbrio de Poderes
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36 - Durante as Eleições, Pense bem para quem vai Entregar a Chave do Cofre
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37 - Hora é de “Apertar o Cinto” e Contingenciar Gastos
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PDF - p.197-200
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38 - Orçamento Impositivo é Avanço para Administração
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.201-204
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39 - Aprovação do “Orçamento Impositivo” é Insuficiente para dar Credibilidade à Lei Orçamentária
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.205-210
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40 - Crise Econômica pode Criar “Orçamento Recurso-zero”
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.211-214
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41 - Flexibilidade Orçamentária deve ser Usada com Moderação
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.215-220
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42 - Uso Político dos Instrumentos de Direito Financeiro deve ser Combatido
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.221-224
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43 - Não Falta Dinheiro à Administração Pública, Falta Gestão
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.225-228
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44 - Responsabilidade Orçamentária Precisa de Melhorias
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.229-232
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45 - Direito Financeiro Precisa Avançar, e a Hora é Agora
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.233-238
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46 - É Preciso ter Cautela e Transparência para Debater a Reforma da Previdência
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.239-244
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48 - Controle Interno Mostra sua Força no Combate à Corrupção
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.253-256
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49 - Tribunais de Contas são os Guardiões do Dinheiro Público
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.257-262
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50 - Corrupção na Petrobras Precisa ser Apurada com Rigor pelo TCU e CGU
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.263-268
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51 - Julgamento das Contas do Governo Precisa ser Feito com Rigor
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.269-274
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52 - Julgamento do TCU que Reprovou contas do Governo entrou para a História do Direito Financeiro
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.275-278
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53 - “PEC do Padrão Mínimo” Vai Aperfeiçoar Tribunais de Contas
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.279-284
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54 - Supremo Gera Polêmica ao Decidir sobre Julgamento de Contas de Prefeitos
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.285-290
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55 - Combate à Corrupção Marca uma Nova República em Construção
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.291-298
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56 - Moralização da Administração Pública: Chegou a vez dos Tribunais de Contas
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.299-306
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47 - Que venha 2017, e Traga Boas Notícias para o Direito Financeiro
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.245-250
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57 - Discutindo a Relação entre o Poder Judiciário e os Tribunais de Contas
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.307-310
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58 - Carnaval Financeiro: Contas “Maquiadas” não vão Tornar nosso país mais Bonito
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.313-316
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59 - Atenção Caro Leitor, Pedalar faz mal à Saúde!
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.317-320
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60 - Acabar com a Meta de Superávit é Irresponsabilidade Fiscal
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.321-326
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61 - Irresponsabilidade Fiscal ainda Persiste, 15 anos após a Publicação da Lei
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.327-330
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62 - Cuidado, Pedalar pode dar Cadeia!
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.331-336
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63 - BNDES tem o Dever de Colaborar com a Transparência dos Gastos Públicos
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.337-342
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64 - No Samba dos Precatórios, quem dança são os Credores!
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.343-348
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65 - Agressões ao Direito Financeiro dão Razões para o Impeachment
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.349-354
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66 - Desrespeito ao Direito Financeiro Afastou Dilma do Cargo de Presidente
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.355-358
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67 - Refinanciar Dívidas nada mais é do que Postergar Problemas
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.359-364
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68 - Crise leva as Finanças Públicas ao “Estado de Calamidade”
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.365-370
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69 - Teori Zavascki, o Supremo Tribunal Federal e a Responsabilidade Fiscal
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.371-376
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70 - Um Salve pela Recuperação Financeira do Estado do Rio de Janeiro!
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.377-382
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71 - Devo, não nego: o Direito Financeiro e o Dilema da Dívida Pública
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.383-388
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72 - O Governo Também te deve? Escolha a Fila e entre nela!
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.389-394
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73 - 2015: o Ano de Triste Memória para o Direito Financeiro que não quer Terminar
Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição, august 2019, num. 1
PDF - p.395-400
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Levando o direito financeiro a sério - Vol. 1, may 2016, vol. 1, num. 1
PDF - p.1-10
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- TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS GERAM DESEQUILÍBRIO FEDERATIVO
Levando o direito financeiro a sério - Vol. 1, may 2016, vol. 1, num. 1
PDF - p.13-16
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- NEM SÓ COM ROYALTIES SE MELHORA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
Levando o direito financeiro a sério - Vol. 1, may 2016, vol. 1, num. 1
PDF - p.31-34
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- PLANOS DE GOVERNO SÃO ESSENCIAIS PARA A ESCOLHA DO PRÓXIMO PRESIDENTE
Levando o direito financeiro a sério - Vol. 1, may 2016, vol. 1, num. 1
PDF - p.67-72
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- CONTROLE INTERNO MOSTRA SUA FORÇA NO COMBATE À CORRUPÇÃO
Levando o direito financeiro a sério - Vol. 1, may 2016, vol. 1, num. 1
PDF - p.177-180
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- CARNAVAL FINANCEIRO: CONTAS “MAQUIADAS” NÃO VÃO TORNAR NOSSO PAÍS MAIS BONITO
Levando o direito financeiro a sério - Vol. 1, may 2016, vol. 1, num. 1
PDF - p.205-208