Agressões ao Direito Financeiro dão razões para o impeachment

Conti, José Maurício

Resumo:

Nunca antes na história deste País o Direito Financeiro esteve tão em evidência, mas as razões que levaram a isso não são motivo de comemoração. O contumaz descumprimento das normas de Direito Financeiro que se tem observado nos últimos anos, e que agora é o principal fundamento do pedido de impeachment da Presidente da República ora sob análise da Câmara dos Deputados, trouxe esse ramo do Direito para o centro do debate, que se acirra essa semana, quando se aproxima a definição de importante etapa do processo, com a apresentação da defesa e 

decisão do Congresso Nacional.

Download (PDF)

193 downloads

D, i, r, e, t, O

DOI: 10.5151/9788521228127-77

Referências bibliográficas
  • .
Como citar:

CONTI, José Maurício; "Agressões ao Direito Financeiro dão razões para o impeachment", p. 423-428. Levando o direito financeiro a sério: a luta continua. São Paulo: Blucher, 2019.
ISBN: 9788521228127, DOI 10.5151/9788521228127-77