Gabriel Loretto Lochagin
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13 - Planejamento Governamental e Gestão da Dívida Pública
Dívida Pública, may 2019, num. 1
PDF - p.317-336
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Elementos Jurídicos da Reestruturação Internacional da Dívida Pública, june 2019, num. 1
PDF - p.15-26
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01 - DÍVIDA PÚBLICA: CONCEITO, TIPOS E NATUREZA JURÍDICA
Elementos Jurídicos da Reestruturação Internacional da Dívida Pública, june 2019, num. 1
PDF - p.27-68
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02 - A INEXECUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
Elementos Jurídicos da Reestruturação Internacional da Dívida Pública, june 2019, num. 1
PDF - p.69-122
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03 - O QUADRO INSTITUCIONAL DA REESTRUTURAÇÃO DA DÍVIDA EXTERNA NO ÂMBITO INTERNACIONAL
Elementos Jurídicos da Reestruturação Internacional da Dívida Pública, june 2019, num. 1
PDF - p.123-164
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04 - O POLICENTRISMO DECISÓRIO: OS TRIBUNAIS NA REESTRUTURAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA ARGENTINA
Elementos Jurídicos da Reestruturação Internacional da Dívida Pública, june 2019, num. 1
PDF - p.165-206
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05 - TENDÊNCIAS RECENTES DA ORDENAÇÃO INTERNACIONAL DA REESTRUTURAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
Elementos Jurídicos da Reestruturação Internacional da Dívida Pública, june 2019, num. 1
PDF - p.207-248
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Elementos Jurídicos da Reestruturação Internacional da Dívida Pública, june 2019, num. 1
PDF - p.249-261
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00 - Prefácio, agradecimentos, introdução
PDF - p.1-20
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01 - A Distribuição Constitucional do Poder Financeiro
PDF - p.21-68
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02 - Finalidades da Execução Orçamentária
PDF - p.69-92
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03 - A Heterogeneidade dos Instrumentos de Flexibilidade Orçamentária
PDF - p.93-144
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PDF - p.145-148
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05 - Referências bibliográficas
PDF - p.149-157