A Heterogeneidade dos Instrumentos de Flexibilidade Orçamentária
Lochagin, Gabriel Loretto
Resumo:
Se o propósito específico desse trabalho é identificar dessemelhanças de estruturação normativa entre os instrumentos de flexibilidade da execução orçamentária, convém iniciar sua análise jurídica a partir de uma distinção que leva em conta o grau de participação do Poder Legislativo em sua aprovação.
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DOI: 10.5151/9788580392074-03
Referências bibliográficas
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Como citar:
LOCHAGIN, Gabriel Loretto; "A Heterogeneidade dos Instrumentos de Flexibilidade Orçamentária", p. 94-145. A execução do orçamento público: flexibilidade e orçamento impositivo. São Paulo: Blucher, 2016.
ISBN: 9788580392074, DOI 10.5151/9788580392074-03