Conclusão
Lochagin, Gabriel Loretto
Resumo:
A análise mais detida dos instrumentos de flexibilidade da execução orçamentária permite apontar uma espécie de indecisão normativa a respeito de suas finalidades. Se alguns deles são dotados de procedimento que garante, ao menos potencialmente, o exercício de competências parlamentares nesta etapa do ciclo orçamentário, outros não contam com esta disciplina mais rígida.
32 downloads
DOI: 10.5151/9788580392074-04
Referências bibliográficas
- ADAMS, H. C. The science of finance. Nova York: Henry Holt & Co., 1898.
- ALMEIDA, C. O. F. O planejamento financeiro responsável: boa governança e desenvolvimento no estado contemporâneo. In: CONTI, J. M.; SCAFF, F.F. (Coord.). Orçamentos públicos e direito financeiro. São Paulo: RT, 2011.
- AMARAL, D. F. Curso de direito administrativo. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2004. v. 2
Como citar:
LOCHAGIN, Gabriel Loretto; "Conclusão", p. 146-149. A execução do orçamento público: flexibilidade e orçamento impositivo. São Paulo: Blucher, 2016.
ISBN: 9788580392074, DOI 10.5151/9788580392074-04