A luta pelo direito financeiro
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1-01 - Emenda Constitucional 105
PDF - p.11-18
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1-02 - Federalismo Fiscal e(m) Crise
PDF - p.19-24
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1-03 - Estados e Municípios Pedem Socorro
PDF - p.25-32
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1-04 - O “Perdão Bilionário” às Dívidas das Igrejas
PDF - p.33-38
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1-05 - (En)Rolando as Dívidas e o Federalismo
PDF - p.39-44
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1-06 - A Eterna Guerra Conta os Privilégios Fiscais
PDF - p.45-50
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1-07 - Emenda Constitucional Aumenta Repasse para os Municípios
PDF - p.51-56
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2-01 - Gastos das Universidades Geram Polêmica e Acirram Debate Sobre Recursos da Educação
PDF - p.57-66
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2-02 - Como Garantir a Sobrevivência Durante e no Pós-Pandemia?
PDF - p.67-72
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PDF - p.73-78
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2-04 - Lagostas com Leite Condensado: A Legitimidade do Gasto Público
PDF - p.79-86
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2-05 - O Direito Financeiro, o Meio Ambiente e a Agenda 2030
PDF - p.87-92
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3-01 - Disputa de Poder Traz o Orçamento Impositivo de Volta ao Debate
PDF - p.93-100
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3-02 - Direito Financeiro e Meio Ambiente
PDF - p.101-106
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3-03 - O Plano Mais Brasil e o Pacote de Mudanças no Direito Financeiro
PDF - p.107-112
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3-04 - Os Planos do Governo Bolsonaro e a Necessidade de Fortalecimento do Planejamento
PDF - p.113-118
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3-05 - Direito Financeiro em Tempos de Coronavírus
PDF - p.119-124
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PDF - p.125-130
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3-07 - Fundo Clima e Fundo Amazônia
PDF - p.131-134
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3-08 - O Ano de 2020 Chega ao Fim: Será Mesmo?
PDF - p.135-140
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3-09 - O Direito Financeiro Precisa Ser Levado a Sério, E 2021 Não Começou Bem...
PDF - p.141-146
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3-10 - Disputa por Recursos e Poder Gera Nova Crise Orçamentária
PDF - p.147-152
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PDF - p.153-158
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PDF - p.159-164
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PDF - p.165-170
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3-14 - As Emendas Parlamentares, o “Orçamento Secreto”, a Cooptação e Corrupção na Política
PDF - p.171-174
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4-01 - “Direito Financeiro 4.0”
PDF - p.175-182
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4-02 - Prefeitos Precisam Trabalhar Sem Medo
PDF - p.183-186
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4-03 - A CPI da Covid, o Combate à Corrupção e a Responsabilidade dos Gestores Públicos
PDF - p.187-190
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PDF - p.191-198
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5-02 - Decisões dos Tribunais de Contas Reacendem Polêmica Sobre Limites de Sua Atuação
PDF - p.199-202
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5-03 - Paralisia das Obras Públicas Trava o Desenvolvimento do País
PDF - p.203-208
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6-01 - Banco Central e Tesouro
PDF - p.209-218
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6-02 - O Drama de um Governo “Com-Teto”
PDF - p.219-224
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6-03 - A PEC Emergencial Acende uma Esperança pela Sustentabilidade Fiscal
PDF - p.225-230
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6-04 - Sobram Armas para o Ataque ao Direito Financeiro
PDF - p.231-236
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6-05 - Pandemia Reforça a Importância da Luta pelo Direito Financeiro
PDF - p.237-240
O Direito Financeiro já há muitos anos ocupa espaço de destaque não só no mundo jurídico, mas também na agenda nacional e internacional. Os Estados modernos, as políticas públicas e ações governamentais em geral tem nas finanças públicas aspectos fundamentais que impactam diretamente na eficiência e sucesso dos resultados esperados.
Mesmo assim, como tenho reiteradamente chamado a atenção há quase 30 anos, não recebe a merecida atenção e dedicação dos estudiosos. Mas isso tem se alterado, ainda que em intensidade e velocidade menores do que seria o ideal.
O trabalho nesse sentido tem sido incansável, em todas as frentes. Mas recompensador. Incentivos, divulgação, fomento aos estudos e debates e à produção técnica e acadêmica tem sido uma luta de décadas, com bons resultados, e a tendência é de avanços cada vez maiores, como foi a recente inclusão do Direito Financeiro como disciplina obrigatória nos cursos de graduação em Direito.
Espera-se que esta obra desperte ainda mais o interesse de todos.