Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição
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Pré-Textuais
Parte 1. Receitas Públicas e Federalismo Fiscal
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01 - Transferências Voluntárias geram Desequilíbrio Federativo
PDF - p.17-20
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02 - Reformular o FPE para Adequar o Federalismo Fiscal
PDF - p.21-26
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03 - Desafios Federativos Precisam ser Vencidos para Acabar com a Falta D´água
PDF - p.27-32
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04 - Benefícios Fiscais, Partilha de Receitas e a “Súmula-Fantasma” do STF
PDF - p.33-38
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05 - A Delação da JBS, o BNDES, as Salsichas e a Promiscuidade nas Relações Financeiras
PDF - p.39-44
Parte 2. Despesas e Políticas Públicas
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06 - Nem só com Royalties se Melhora Qualidade da Educação
PDF - p.47-50
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07 - Saúde não Precisa só de Dinheiro, mas de boa Gestão
PDF - p.51-56
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08 - Financiamento da Segurança Pública Precisa de Atenção
PDF - p.57-60
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09 - Afinal, Quanto Custou a Copa do Mundo para a Sociedade Brasileira?
PDF - p.61-64
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10 - O Direito Financeiro pode ser a Solução para os Sem-teto
PDF - p.65-68
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11 - Maioridade Penal, os 25 anos do ECA e o Direito Financeiro
PDF - p.69-74
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12 - Solução para a Crise Carcerária tem Significativo Reflexo Orçamentário
PDF - p.75-80
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13 - Recursos são Fundamentais para Garantir o Direito das Pessoas com Deficiência
PDF - p.81-86
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14 - Relação das Mulheres com o Dinheiro Precisa ser Desmitificada
PDF - p.87-92
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15 - Universidades Públicas Agonizam pela Falta de Recursos
PDF - p.93-96
Parte 3. Planejamento, Orçamento e Gestão
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16 - Planos de Governo são Essenciais para a Escolha do Próximo Presidente
PDF - p.99-104
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17 - Planejamento Municipal Precisa ser Levado a Sério
PDF - p.105-108
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18 - Descaso com o Planejamento deixa o País sem Rumo
PDF - p.109-114
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19 - Poder Judiciário: 2014 é o Ano do Planejamento Estratégico
PDF - p.115-120
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20 - LDO é Instrumento Eficiente para a Administração Pública
PDF - p.121-124
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21 - Decisões Financeiras Fundamentais são Tomadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias
PDF - p.125-130
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22 - No Primeiro ano de Mandato, não se Cumprem Promessas
PDF - p.131-134
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23 - No Fundo, Protestos Envolvem Questões Orçamentárias
PDF - p.135-138
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24 - E o Ano Começa sem a Aprovação do Orçamento Federal
PDF - p.139-142
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25 - Um Ano Depois, Fica a Pergunta: Quem Pagou a Conta dos Protestos de Junho?
PDF - p.143-146
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26 - Vivemos no País das Finanças Públicas Mal-assombradas
PDF - p.147-152
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27 - O Direito Financeiro Precisa ser Levado a Sério, e 2015 começou mal
PDF - p.153-158
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28 - Orçamento não Pode mais ser uma Peça de Ficção
PDF - p.159-164
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29 - Vereador não Pode apenas Homologar a Lei Orçamentária
PDF - p.165-168
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30 - Parlamentar pode, sim, Propor lei em Matéria Financeira
PDF - p.169-172
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31 - Poderes não são Independentes sem Autonomia Financeira
PDF - p.173-176
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32 - Vinculações Orçamentárias não são a Panaceia dos Problemas
PDF - p.177-180
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33 - Natal é Tempo de Correr com a Execução Orçamentária
PDF - p.181-184
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34 - O Final de Ano, as Dívidas e os “Restos a Pagar”
PDF - p.185-188
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35 - Emendas ao Orçamento e o Desequilíbrio de Poderes
PDF - p.189-192
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36 - Durante as Eleições, Pense bem para quem vai Entregar a Chave do Cofre
PDF - p.193-196
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37 - Hora é de “Apertar o Cinto” e Contingenciar Gastos
PDF - p.197-200
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38 - Orçamento Impositivo é Avanço para Administração
PDF - p.201-204
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39 - Aprovação do “Orçamento Impositivo” é Insuficiente para dar Credibilidade à Lei Orçamentária
PDF - p.205-210
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40 - Crise Econômica pode Criar “Orçamento Recurso-zero”
PDF - p.211-214
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41 - Flexibilidade Orçamentária deve ser Usada com Moderação
PDF - p.215-220
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42 - Uso Político dos Instrumentos de Direito Financeiro deve ser Combatido
PDF - p.221-224
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43 - Não Falta Dinheiro à Administração Pública, Falta Gestão
PDF - p.225-228
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44 - Responsabilidade Orçamentária Precisa de Melhorias
PDF - p.229-232
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45 - Direito Financeiro Precisa Avançar, e a Hora é Agora
PDF - p.233-238
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46 - É Preciso ter Cautela e Transparência para Debater a Reforma da Previdência
PDF - p.239-244
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47 - Que venha 2017, e Traga Boas Notícias para o Direito Financeiro
PDF - p.245-250
Parte 4. Fiscalização Financeira e Orçamentária
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48 - Controle Interno Mostra sua Força no Combate à Corrupção
PDF - p.253-256
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49 - Tribunais de Contas são os Guardiões do Dinheiro Público
PDF - p.257-262
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50 - Corrupção na Petrobras Precisa ser Apurada com Rigor pelo TCU e CGU
PDF - p.263-268
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51 - Julgamento das Contas do Governo Precisa ser Feito com Rigor
PDF - p.269-274
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52 - Julgamento do TCU que Reprovou contas do Governo entrou para a História do Direito Financeiro
PDF - p.275-278
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53 - “PEC do Padrão Mínimo” Vai Aperfeiçoar Tribunais de Contas
PDF - p.279-284
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54 - Supremo Gera Polêmica ao Decidir sobre Julgamento de Contas de Prefeitos
PDF - p.285-290
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55 - Combate à Corrupção Marca uma Nova República em Construção
PDF - p.291-298
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56 - Moralização da Administração Pública: Chegou a vez dos Tribunais de Contas
PDF - p.299-306
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57 - Discutindo a Relação entre o Poder Judiciário e os Tribunais de Contas
PDF - p.307-310
Parte 5. Dívida Pública e Responsabilidade Fiscal
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58 - Carnaval Financeiro: Contas “Maquiadas” não vão Tornar nosso país mais Bonito
PDF - p.313-316
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59 - Atenção Caro Leitor, Pedalar faz mal à Saúde!
PDF - p.317-320
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60 - Acabar com a Meta de Superávit é Irresponsabilidade Fiscal
PDF - p.321-326
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61 - Irresponsabilidade Fiscal ainda Persiste, 15 anos após a Publicação da Lei
PDF - p.327-330
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62 - Cuidado, Pedalar pode dar Cadeia!
PDF - p.331-336
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63 - BNDES tem o Dever de Colaborar com a Transparência dos Gastos Públicos
PDF - p.337-342
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64 - No Samba dos Precatórios, quem dança são os Credores!
PDF - p.343-348
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65 - Agressões ao Direito Financeiro dão Razões para o Impeachment
PDF - p.349-354
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66 - Desrespeito ao Direito Financeiro Afastou Dilma do Cargo de Presidente
PDF - p.355-358
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67 - Refinanciar Dívidas nada mais é do que Postergar Problemas
PDF - p.359-364
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68 - Crise leva as Finanças Públicas ao “Estado de Calamidade”
PDF - p.365-370
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69 - Teori Zavascki, o Supremo Tribunal Federal e a Responsabilidade Fiscal
PDF - p.371-376
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70 - Um Salve pela Recuperação Financeira do Estado do Rio de Janeiro!
PDF - p.377-382
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71 - Devo, não nego: o Direito Financeiro e o Dilema da Dívida Pública
PDF - p.383-388
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72 - O Governo Também te deve? Escolha a Fila e entre nela!
PDF - p.389-394
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73 - 2015: o Ano de Triste Memória para o Direito Financeiro que não quer Terminar
PDF - p.395-400
Foi uma grande satisfação ver a excelente acolhida à obra Levando o Direito Financeiro a sério, em que foi possível falar aos leitores sobre o Direito Financeiro de forma mais leve e agradável, além de dar publicidade a textos informativos e críticos, que de alguma forma colaboraram para seu aperfeiçoamento. As colunas continuaram a ser regularmente publicadas no site Consultor Jurídico, e após dois anos chegou a hora de atualizar o livro, compondo-o com os textos produzidos nesse período. Uma época um tanto conturbada, mas de grande relevância para o Direito Financeiro, que foi marcada pelo impeachment presidencial, por razões diretamente ligadas ao descumprimento de normas de Direito Financeiro.