Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição
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Pré-Textuais
Parte 1. Receitas Públicas e Federalismo Fiscal
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01 - Transferências Voluntárias geram Desequilíbrio Federativo
PDF - p.17-20
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02 - Reformular o FPE para Adequar o Federalismo Fiscal
PDF - p.21-26
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03 - Desafios Federativos Precisam ser Vencidos para Acabar com a Falta D´água
PDF - p.27-32
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04 - Benefícios Fiscais, Partilha de Receitas e a “Súmula-Fantasma” do STF
PDF - p.33-38
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05 - A Delação da JBS, o BNDES, as Salsichas e a Promiscuidade nas Relações Financeiras
PDF - p.39-44
Parte 2. Despesas e Políticas Públicas
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06 - Nem só com Royalties se Melhora Qualidade da Educação
PDF - p.47-50
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07 - Saúde não Precisa só de Dinheiro, mas de boa Gestão
PDF - p.51-56
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08 - Financiamento da Segurança Pública Precisa de Atenção
PDF - p.57-60
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09 - Afinal, Quanto Custou a Copa do Mundo para a Sociedade Brasileira?
PDF - p.61-64
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10 - O Direito Financeiro pode ser a Solução para os Sem-teto
PDF - p.65-68
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11 - Maioridade Penal, os 25 anos do ECA e o Direito Financeiro
PDF - p.69-74
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12 - Solução para a Crise Carcerária tem Significativo Reflexo Orçamentário
PDF - p.75-80
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13 - Recursos são Fundamentais para Garantir o Direito das Pessoas com Deficiência
PDF - p.81-86
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14 - Relação das Mulheres com o Dinheiro Precisa ser Desmitificada
PDF - p.87-92
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15 - Universidades Públicas Agonizam pela Falta de Recursos
PDF - p.93-96
Parte 3. Planejamento, Orçamento e Gestão
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16 - Planos de Governo são Essenciais para a Escolha do Próximo Presidente
PDF - p.99-104
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17 - Planejamento Municipal Precisa ser Levado a Sério
PDF - p.105-108
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18 - Descaso com o Planejamento deixa o País sem Rumo
PDF - p.109-114
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19 - Poder Judiciário: 2014 é o Ano do Planejamento Estratégico
PDF - p.115-120
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20 - LDO é Instrumento Eficiente para a Administração Pública
PDF - p.121-124
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21 - Decisões Financeiras Fundamentais são Tomadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias
PDF - p.125-130
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22 - No Primeiro ano de Mandato, não se Cumprem Promessas
PDF - p.131-134
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23 - No Fundo, Protestos Envolvem Questões Orçamentárias
PDF - p.135-138
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24 - E o Ano Começa sem a Aprovação do Orçamento Federal
PDF - p.139-142
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25 - Um Ano Depois, Fica a Pergunta: Quem Pagou a Conta dos Protestos de Junho?
PDF - p.143-146
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26 - Vivemos no País das Finanças Públicas Mal-assombradas
PDF - p.147-152
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27 - O Direito Financeiro Precisa ser Levado a Sério, e 2015 começou mal
PDF - p.153-158
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28 - Orçamento não Pode mais ser uma Peça de Ficção
PDF - p.159-164
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29 - Vereador não Pode apenas Homologar a Lei Orçamentária
PDF - p.165-168
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30 - Parlamentar pode, sim, Propor lei em Matéria Financeira
PDF - p.169-172
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31 - Poderes não são Independentes sem Autonomia Financeira
PDF - p.173-176
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32 - Vinculações Orçamentárias não são a Panaceia dos Problemas
PDF - p.177-180
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33 - Natal é Tempo de Correr com a Execução Orçamentária
PDF - p.181-184
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34 - O Final de Ano, as Dívidas e os “Restos a Pagar”
PDF - p.185-188
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35 - Emendas ao Orçamento e o Desequilíbrio de Poderes
PDF - p.189-192
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36 - Durante as Eleições, Pense bem para quem vai Entregar a Chave do Cofre
PDF - p.193-196
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37 - Hora é de “Apertar o Cinto” e Contingenciar Gastos
PDF - p.197-200
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38 - Orçamento Impositivo é Avanço para Administração
PDF - p.201-204
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39 - Aprovação do “Orçamento Impositivo” é Insuficiente para dar Credibilidade à Lei Orçamentária
PDF - p.205-210
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40 - Crise Econômica pode Criar “Orçamento Recurso-zero”
PDF - p.211-214
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41 - Flexibilidade Orçamentária deve ser Usada com Moderação
PDF - p.215-220
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42 - Uso Político dos Instrumentos de Direito Financeiro deve ser Combatido
PDF - p.221-224
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43 - Não Falta Dinheiro à Administração Pública, Falta Gestão
PDF - p.225-228
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44 - Responsabilidade Orçamentária Precisa de Melhorias
PDF - p.229-232
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45 - Direito Financeiro Precisa Avançar, e a Hora é Agora
PDF - p.233-238
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46 - É Preciso ter Cautela e Transparência para Debater a Reforma da Previdência
PDF - p.239-244
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47 - Que venha 2017, e Traga Boas Notícias para o Direito Financeiro
PDF - p.245-250
Parte 4. Fiscalização Financeira e Orçamentária
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48 - Controle Interno Mostra sua Força no Combate à Corrupção
PDF - p.253-256
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49 - Tribunais de Contas são os Guardiões do Dinheiro Público
PDF - p.257-262
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50 - Corrupção na Petrobras Precisa ser Apurada com Rigor pelo TCU e CGU
PDF - p.263-268
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51 - Julgamento das Contas do Governo Precisa ser Feito com Rigor
PDF - p.269-274
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52 - Julgamento do TCU que Reprovou contas do Governo entrou para a História do Direito Financeiro
PDF - p.275-278
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53 - “PEC do Padrão Mínimo” Vai Aperfeiçoar Tribunais de Contas
PDF - p.279-284
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54 - Supremo Gera Polêmica ao Decidir sobre Julgamento de Contas de Prefeitos
PDF - p.285-290
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55 - Combate à Corrupção Marca uma Nova República em Construção
PDF - p.291-298
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56 - Moralização da Administração Pública: Chegou a vez dos Tribunais de Contas
PDF - p.299-306
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57 - Discutindo a Relação entre o Poder Judiciário e os Tribunais de Contas
PDF - p.307-310
Parte 5. Dívida Pública e Responsabilidade Fiscal
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58 - Carnaval Financeiro: Contas “Maquiadas” não vão Tornar nosso país mais Bonito
PDF - p.313-316
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59 - Atenção Caro Leitor, Pedalar faz mal à Saúde!
PDF - p.317-320
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60 - Acabar com a Meta de Superávit é Irresponsabilidade Fiscal
PDF - p.321-326
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61 - Irresponsabilidade Fiscal ainda Persiste, 15 anos após a Publicação da Lei
PDF - p.327-330
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62 - Cuidado, Pedalar pode dar Cadeia!
PDF - p.331-336
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63 - BNDES tem o Dever de Colaborar com a Transparência dos Gastos Públicos
PDF - p.337-342
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64 - No Samba dos Precatórios, quem dança são os Credores!
PDF - p.343-348
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65 - Agressões ao Direito Financeiro dão Razões para o Impeachment
PDF - p.349-354
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66 - Desrespeito ao Direito Financeiro Afastou Dilma do Cargo de Presidente
PDF - p.355-358
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67 - Refinanciar Dívidas nada mais é do que Postergar Problemas
PDF - p.359-364
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68 - Crise leva as Finanças Públicas ao “Estado de Calamidade”
PDF - p.365-370
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69 - Teori Zavascki, o Supremo Tribunal Federal e a Responsabilidade Fiscal
PDF - p.371-376
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70 - Um Salve pela Recuperação Financeira do Estado do Rio de Janeiro!
PDF - p.377-382
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71 - Devo, não nego: o Direito Financeiro e o Dilema da Dívida Pública
PDF - p.383-388
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72 - O Governo Também te deve? Escolha a Fila e entre nela!
PDF - p.389-394
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73 - 2015: o Ano de Triste Memória para o Direito Financeiro que não quer Terminar
PDF - p.395-400
A importância do Direito Financeiro cresce a cada dia ao ficarem claras as tensões decorrentes da falta de recursos para atender às necessidades públicas e assegurar os direitos previstos em nossa Constituição.
Reunir em um livro as colunas selecionadas da seção “Contas à Vista”, do site Consultor Jurídico, de forma sistematizada em torno dos grandes temas de Direito Financeiro, foi o meio encontrado de aproximação ainda mais forte com o leitor, que, além do site, passa a ter também o meio impresso, podendo ainda acessar gratuitamente o conteúdo do livro no formato PDF no site da Editora Blucher.
Ao escrever sobre fatos que estão no dia a dia de cada um de nós, muitas vezes ocupando espaço na mídia e chamando a atenção de todos, não foi fácil conceber um título que permitisse congregar todos os assuntos de Direito Financeiro abordados ao longo desses mais de três anos de publicação da coluna. No entanto, ao reler cada um dos textos, vê-se que há um ponto que une quase todos. Este é, infelizmente, o fato de que as normas de Direito Financeiro têm sido sistematicamente descumpridas, desconsideradas, não tendo a elas sido dada a merecida importância, especialmente nesses últimos anos, desde que as colunas começaram a ser publicadas.