Controle da administração pública no Brasil
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Pré-textuais
Capítulos
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01 - Fiscalização e Controle do Estado
PDF - p.31-48
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02 - Fiscalização Administrativa, Legislativa e Judiciária
PDF - p.49-62
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03 - Sistema de Fiscalização das Contas Públicas
PDF - p.63-82
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PDF - p.83-108
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05 - O Controle Interno na Administração Pública Brasileira
PDF - p.109-128
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06 - Modelos de Controle Externo: Tribunais de Contas, Controladorias-Gerais e Auditorias Colegiadas
PDF - p.129-152
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07 - Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas
PDF - p.153-172
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08 - Competências e Funções dos Tribunais de Contas
PDF - p.173-200
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09 - Responsabilidade Financeira
PDF - p.201-214
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10 - O Controle das Políticas Públicas
PDF - p.215-234
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11 - Controle Social da Administração Pública
PDF - p.235-250
Pós-textuais
O livro organizado pelos professores José Mauricio Conti, Donato Volkers Moutinhoe Leandro Maciel do Nascimento, com contribuição de diversos autores de relevo, vem em excelente momento.
Trata-se de uma coletânea de textos muito bem concatenados entre si e que lançam luzes poderosas sobre um tema tão candente. Inicia-se com uma abordagem histórica sobre as origens do controle até as inovações mais recentes no Estado Democrático de Direito.
Houve também uma preocupação didática muito forte em discutir as modalidades e espécies de controle, desde o controle pelos tribunais de contas até o controle social. Os textos enfrentam os temas difíceis com desassombro. As múltiplas dimensões do controle, tanto do ponto de vista institucional (controle interno, controle externo, controle pelo Ministério Público, controle judicial, controle policial, entre outros) quanto da substância, da forma e do alcance do controle, são abordados com maestria. [...] O livro trata dos temas do controle de forma muito aprofundada, mantendo a preocupação de ser didático. Preenche uma lacuna importante e estou certo de que rapidamente será referência obrigatória para todos os interessados no assunto. De fato, estava clamando para ser escrito. Parabéns aos autores, boa leitura a todos!
Edilberto Carlos Pontes Lima
- Andrade, Cesar Augusto Seijas de
- Baldo, Rafael Antonio
- Barbosa, Rubens
- Conti, José Maurício
- Faria, Rodrigo Oliveira de
- Iocken, Sabrina Nunes
- Junior, Celso Augusto Matuck Feres
- Kania, Cláudio Augusto
- Lima, Marcelo Cheli de
- Monaco, Isabella Remaili
- Moutinho, Donato Volkers
- Nascimento, Leandro Maciel do
- Piccini, Óthon Castrequini