A luta pelo direito financeiro
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Parte 1 - RECEITAS PÚBLICAS E FEDERALISMO FISCAL
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01 - EMENDA CONSTITUCIONAL 105: Presente de Natal ou uma aposta na liberdade com responsabilidade?
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PDF - p.24-29
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PDF - p.30-37
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04 - O “PERDÃO BILIONÁRIO” ÀS DÍVIDAS DAS IGREJAS
PDF - p.38-43
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05 - (EN)ROLANDO AS DÍVIDAS E O FEDERALISMO
PDF - p.44-49
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PDF - p.50-55
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PDF - p.56-61
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PDF - p.62-69
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09 - REFORMA TRIBUTÁRIA E ARCABOUÇO FISCAL SÓ AUMENTAM A ANGÚSTIA DOS PREFEITOS
PDF - p.70-75
Parte 2 - DESPESAS E POLÍTICAS PÚBLICAS
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10 - GASTOS DAS UNIVERSIDADES GERAM POLÊMICA E ACIRRAM DEBATE SOBRE RECURSOS DA EDUCAÇÃO
PDF - p.76-85
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PDF - p.86-91
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12 - OS CARTÕES CORPORATIVOS E A INCESSANTE LUTA PELA EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS PÚBLICOS
PDF - p.92-97
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PDF - p.98-105
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14 - O DIREITO FINANCEIRO, O MEIO AMBIENTE E A AGENDA 2030
PDF - p.106-111
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15 - AS PREFEITURAS E OS SHOWS MUSICAIS: Cultura e diversão ou desperdício de dinheiro público?
PDF - p.112-117
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PDF - p.118-123
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17 - OS POVOS INDÍGENAS E O ORÇAMENTO PÚBLICO
PDF - p.124-129
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18 - ORÇAMENTO PARA A GUERRA: Quando o dinheiro público pode ser usado para matar
PDF - p.130-135
Parte 3 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
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19 - DISPUTA DE PODER TRAZ O ORÇAMENTO IMPOSITIVO DE VOLTA AO DEBATE
PDF - p.136-143
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PDF - p.144-149
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21 - O PLANO MAIS BRASIL E O PACOTE DE MUDANÇAS NO DIREITO FINANCEIRO
PDF - p.150-155
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22 - OS PLANOS DO GOVERNO BOLSONARO E A NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO
PDF - p.156-161
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23 - DIREITO FINANCEIRO EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS
PDF - p.162-167
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24 - O INIMIGO MORA AO LADO: “Orçamento de guerra” exige controle e responsabilidade
PDF - p.168-173
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25 - FUNDO CLIMA E FUNDO AMAZÔNIA: O direito financeiro e o meio ambiente em debate no STF
PDF - p.174-177
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PDF - p.178-183
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27 - O DIREITO FINANCEIRO PRECISA SER LEVADO A SÉRIO, E 2021 NÃO COMEÇOU BEM...
PDF - p.184-189
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28 - DISPUTA POR RECURSOS E PODER GERA NOVA CRISE ORÇAMENTÁRIA
PDF - p.190-195
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29 - O “ORÇAMENTO SECRETO”: Entenda a mais recente polêmica envolvendo o orçamento público federal
PDF - p.196-201
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PDF - p.202-207
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31 - ORÇAMENTO EM GUERRA: O processo orçamentário e a disputa pelo poder
PDF - p.208-213
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32 - AS EMENDAS PARLAMENTARES, O “ORÇAMENTO SECRETO”, A COOPTAÇÃO E CORRUPÇÃO NA POLÍTICA
PDF - p.214-217
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33 - ORÇAMENTO DE 2022: Dificuldades para compor necessidades e ser fiel à realidade
PDF - p.218-223
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34 - OS RECURSOS DA EDUCAÇÃO, OS PASTORES, AS ONGS E O DIREITO FINANCEIRO
PDF - p.224-229
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35 - EMENDAS PARLAMENTARES E ETERNA DISPUTA PELO ORÇAMENTO EXIGEM APERFEIÇOAMENTOS
PDF - p.230-235
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PDF - p.236-241
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37 - O CENTENÁRIO DO CÓDIGO DE CONTABILIDADE DA UNIÃO: Um balanço do seu legado
PDF - p.242-247
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PDF - p.248-253
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39 - O “ORÇAMENTO SECRETO” E A CORRUPÇÃO
PDF - p.254-257
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40 - REVEILLON AGITADO PARA O DIREITO FINANCEIRO
PDF - p.258-263
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41 - “ORÇAMENTO SECRETO 2.0”: Os repasses sem transparência e a farra fiscal que não quer parar
PDF - p.264-267
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PDF - p.268-273
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43 - EM 2023, O DIREITO FINANCEIRO PERDE MAIS UMA BATALHA NA LUTA PARA SER LEVADO A SÉRIO
PDF - p.274-279
Parte 4 - GESTÃO PÚBLICA
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44 - “DIREITO FINANCEIRO 4.0”: O futuro chegou
PDF - p.280-287
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45 - PREFEITOS PRECISAM TRABALHAR SEM MEDO
PDF - p.288-291
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46 - A CPI DA COVID, O COMBATE À CORRUPÇÃO E A RESPONSABILIDADE DOS GESTORES PÚBLICOS
PDF - p.292-295
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47 - TRAGÉDIA DE PETRÓPOLIS EXPÕE AS MAZELAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PDF - p.296-301
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48 - DIREITO FINANCEIRO E INOVAÇÃO: As finanças públicas precisam se adaptar à “Sociedade 5.0”
PDF - p.302-309
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PDF - p.310-315
Parte 5 - FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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50 - FIQUE ALERTA: O tribunal de contas está de olho
PDF - p.316-323
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51 - DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS REACENDEM POLÊMICA SOBRE LIMITES DE SUA ATUAÇÃO
PDF - p.324-327
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52 - Paralisia das obras públicas trava o desenvolvimento do país
PDF - p.328-333
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PDF - p.334-337
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54 - TRIBUNAIS DE CONTAS E AS “JOIAS DA COROA”: Fiscalizando o patrimônio público
PDF - p.338-343
Parte 6 - DÍVIDA PÚBLICA E RESPONSABILIDADE FISCAL
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55 - BANCO CENTRAL E TESOURO: Relações íntimas, mas que precisam ser públicas e transparentes
PDF - p.344-353
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PDF - p.354-359
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57 - A PEC EMERGENCIAL ACENDE UMA ESPERANÇA PELA SUSTENTABILIDADE FISCAL
PDF - p.360-365
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PDF - p.366-371
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59 - PANDEMIA REFORÇA A IMPORTÂNCIA DA LUTA PELO DIREITO FINANCEIRO
PDF - p.372-377
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60 - “PEC DA GASTANÇA” NÃO TRAZ BOAS NOTÍCIAS PARA O FUTURO DO DIREITO FINANCEIRO
PDF - p.378-383
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61 - NOVO “ARCABOUÇO” E AS EXPECTATIVAS DE QUE NÃO SEJA “CALABOUÇO” DA GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL
PDF - p.384-389
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PDF - p.390-395
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63 - META ZERO: Como tentar gastar apenas o que se arrecada transformou a meta em inatingível
PDF - p.396-402
Os últimos anos foram bastante agitados para o Direito Financeiro, com significativas e frequentes mudanças na legislação, tornando cada vez mais desafiadoras a compreensão e a interpretação do ordenamento jurídico em matéria financeira.
Os reflexos da pandemia e as mudanças nos rumos da administração pública, somados às eleições, impactaram as normas que regulam as finanças públicas e, seguramente, continuarão a trazer alterações em um cenário que se modifica em velocidade cada vez maior, e que será ainda mais intensificado com a aprovação da reforma fiscal.
Daqui para a frente os desafios serão maiores, pois as inovações tecnológicas vieram para ficar, abrindo uma grande interrogação sobre o futuro.
Os textos que compõem esse livro permitem acompanhar e compreender toda essa trajetória, trazendo ao leitor informações indispensáveis para compreender o passado, presente e futuro do Direito Financeiro.
O título deste livro permanece atual como nunca! O maior desafio do Direito Financeiro é conseguir que seja levado a sério, ainda há muito o que fazer, e por isso a luta continua!