Pré-textuais

• Open Access

  0 - Introdução

  0 -

  Conti, José Mauricio;

  PDF - p.1-14

PARTE 1 – Dívida pública: orçamento, gestão e contabilização

• Open Access

  01 - Da Gestão da Dívida pública e sua Engenharia Jurídica: Uma Introdução

  01 -

  Chiappin, José R. N.; Leister, Carolina; Junior, Ailton Cassettari;

  PDF - p.15-44

• Open Access

  02 - Credibilidad: Presupuesto Necesario para El Endeudamiento Público

  02 -

  Suárez, Lenin José Andara;

  PDF - p.45-60

• Open Access

  03 - Dívida Pública: Algumas Reflexões

  03 -

  Jucá, Francisco Pedro;

  PDF - p.61-90

• Open Access

  04 - O Déficit Semântico da Dívida Pública Brasileira

  04 -

  Baldo, Rafael Antonio;

  PDF - p.91-114

• Open Access

  05 - Sistema Normativo da Dívida Pública no Brasil

  05 -

  Junior, Paulo Cezar Neves;

  PDF - p.115-132

• Open Access

  06 - A Dívida na Contabilidade Pública

  06 -

  Andrade, Cesar Augusto Seijas de;

  PDF - p.133-162

• Open Access

  07 - Dívida Pública e Convergência aos Padrões Internacionais de Contabilidade Aplicados ao Setor Público (IPSAS)

  07 -

  Rodrigues, Diogo Luiz Cordeiro;

  PDF - p.163-186

• Open Access

  08 - Adoção de uma Contabilidade Pública Uniforme em Âmbito Nacional como Instrumento de Aperfeiçoamento do Controle do Endividamento Subnacional e a Questão Federativa

  08 -

  Lima, Rodrigo Medeiros de;

  PDF - p.187-218

• Open Access

  09 - A Regulação Jurídica Brasileira da Apuração do Saldo ou Resultado Fiscal pela Necessidade de Financiamento do Setor Público

  09 -

  Silva, Amadeu Braga Batista;

  PDF - p.219-242

• Open Access

  10 - Da (in)exigibilidade de Autorização Legislativa Local para a Celebração de PPPS: a Questão sob o Olhar do Direito Financeiro

  10 -

  Carvalho, André Castro; Ferro, Murilo Ruiz;

  PDF - p.243-256

• Open Access

  11 - Dívida Pública: Gerenciamento, Fiscalização e Controle no Brasil

  11 -

  Moutinho, Donato Volkers;

  PDF - p.257-280

• Open Access

  12 - O Crédito Orçamentário como Diretriz para a Fixação da Vigência dos Contratos Administrativos: O Paradoxo entre os Restos a Pagar e o Endividamento Público

  12 -

  Barbosa, Evandro Maciel;

  PDF - p.281-316

PARTE 2 – Dívida pública, planejamento e intergeracionalidade

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  13 - Planejamento Governamental e Gestão da Dívida Pública

  13 -

  Conti, José Mauricio; Lochagin, Gabriel Loretto;

  PDF - p.317-336

• Open Access

  14 - O Problema da Representação das Futuras Gerações no endividamento Público: Repercussões para o Princípio Jurídico de Equilíbrio Intergeracional

  14 -

  Arellano, Luis Felipe Vidal;

  PDF - p.337-362

• Open Access

  15 - Dívida Pública no Brasil: Diagnóstico e Perspectivas

  15 -

  Salto, Felipe Scudeler; Barros, Gabriel Leal de;

  PDF - p.363-388

• Open Access

  16 - O Estado Endividado: na Encruzilhada entre o Desenvolvimento Econômico e os Direitos Sociais

  16 -

  Mazza, Willame Parente;

  PDF - p.389-420

PARTE 3 – Dívida pública e federalismo

• Open Access

  17 - Federalismo Fiscal e Endividamento Público: as Rodadas de Negociação entre a União e os Entes Subnacionais

  17 -

  Guimarães, Luís Gustavo Faria;

  PDF - p.421-440

• Open Access

  18 - Da Concessão de Financiamento aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios por Instituição Financeira Federal

  18 -

  Costa, Henrique Chain; Tonetti, Rafael Roberto Hage;

  PDF - p.441-474

• Open Access

  19 - Endividamento dos entes Subnacionais e Regime de Precatórios

  19 -

  Kanayama, Rodrigo Luís; Tomio, Fabrício Ricardo de Limas; Filho, Ilton Norberto Robl;

  PDF - p.475-490

• Open Access

  20 - A Dívida Pública e a Autonomia dos entes Federados

  20 -

  Carvalho, José Augusto Moreira de;

  PDF - p.491-524

PARTE 4 – Dívida pública: limites e responsabilidade fiscal

• Open Access

  21 - Dívida Pública e Responsabilidade Fiscal

  21 -

  Mourão, Licurgo; Shermam, Ariane;

  PDF - p.525-544

• Open Access

  22 - A Regra de ouro: Uma Perspectiva sob a Gestão Fiscal Responsável

  22 -

  Espinosa, Thiago; Neme, Sergio Aziz Ferrareto; Conti, José Maurício;

  PDF - p.545-564

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  23 - A Regra de Ouro das Finanças Públicas e a ADI n. 5.683/RJ: a Constituição Federal Permite Financiar Despesas Correntes com Operações de Crédito?

  23 -

  Rota, Giovanna Montellato Storace;

  PDF - p.565-582

• Open Access

  24 - Limites à Dívida Consolidada e Mobiliária da União: Um Estudo Acerca da Inconstitucionalidade por Omissão na Falta de Fixação do seu Regime Jurídico

  24 -

  Pinto, Élida Graziane; Afonso, José Roberto; Porto, Lais Khaled;

  PDF - p.583-606

• Open Access

  25 - A Regra de Ouro como Limite Constitucional ao Endividamento Público no Brasil

  25 -

  Ferreira, Francisco G. B. de Carvalho;

  PDF - p.607-640

PARTE 5 – Dívida pública: fiscalização, controle e responsabilização

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  26 - Os Tribunais de Contas dos Entes Subnacionais e o Controle Externo do Endividamento Público

  26 -

  Silva, Carlos Richelle Soares da;

  PDF - p.641-664