Gabriel Loretto LOCHAGIN
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Prefácio, agradecimentos, introdução
A Execução do Orçamento Público: Flexibilidade e Orçamento Impositivo
PDF - p.1-20
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A Distribuição Constitucional do Poder Financeiro
A Execução do Orçamento Público: Flexibilidade e Orçamento Impositivo
PDF - p.21-68
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Finalidades da Execução Orçamentária
A Execução do Orçamento Público: Flexibilidade e Orçamento Impositivo
PDF - p.69-92
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A Heterogeneidade dos Instrumentos de Flexibilidade Orçamentária
A Execução do Orçamento Público: Flexibilidade e Orçamento Impositivo
PDF - p.93-144
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A Execução do Orçamento Público: Flexibilidade e Orçamento Impositivo
PDF - p.145-148
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A Execução do Orçamento Público: Flexibilidade e Orçamento Impositivo
PDF - p.149-157
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Elementos Jurídicos da Reestruturação Internacional da Dívida Pública
PDF - p.15-26
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DÍVIDA PÚBLICA: CONCEITO, TIPOS E NATUREZA JURÍDICA
Elementos Jurídicos da Reestruturação Internacional da Dívida Pública
PDF - p.27-68
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A INEXECUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
Elementos Jurídicos da Reestruturação Internacional da Dívida Pública
PDF - p.69-122
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O QUADRO INSTITUCIONAL DA REESTRUTURAÇÃO DA DÍVIDA EXTERNA NO ÂMBITO INTERNACIONAL
Elementos Jurídicos da Reestruturação Internacional da Dívida Pública
PDF - p.123-164
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O POLICENTRISMO DECISÓRIO: OS TRIBUNAIS NA REESTRUTURAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA ARGENTINA
Elementos Jurídicos da Reestruturação Internacional da Dívida Pública
PDF - p.165-206
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TENDÊNCIAS RECENTES DA ORDENAÇÃO INTERNACIONAL DA REESTRUTURAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
Elementos Jurídicos da Reestruturação Internacional da Dívida Pública
PDF - p.207-248
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Elementos Jurídicos da Reestruturação Internacional da Dívida Pública
PDF - p.249-261
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