Planejamento Governamental e Gestão da Dívida Pública

Conti, José Maurício ; Lochagin, Gabriel Loretto

Resumo:

A dívida pública brasileira é uma questão central no âmbito das finanças públicas, e sua dimensão a coloca em um patamar de importância que exige tratamento diferenciado no que tange à sua gestão. E torna imperativo que seja abrangida pelo sistema de planejamento governamental, sem o que informações essenciais para estabelecer os objetivos a serem traçados e o caminho a ser percorrido para atingi-los fiquem empobrecidos e comprometam o sistema de planejamento. No entanto, vê-se não estar a dívida pública adequadamente inserida no sistema de planejamento governamental, especialmente em seu aspecto orçamentário. As leis que consolidam o sistema de planejamento orçamentário da administração pública não trazem as informações necessárias e suficientes para um dos 

itens mais significativos na gestão das finanças públicas atualmente.

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DOI: 10.5151/9788580393897-13

Referências bibliográficas
  • ALVES, Luiz Fernando; SILVA, Anderson Caputo. Planejamento estratégico da dívida pública federal. In: SILVA, Anderson Caputo; CARVALHO, Lena O.; MEDEIROS, Otávio L. (Org.). Dívida pública: a experiência brasileira. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional/Banco Mundial, 2009. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. BEVILACQUA, Afonso; GARCIA, Márcio. Debt management in Brazil: evaluation of the real plan and challenges ahead. International Journal of Finance and Economics, v. 7, nº 1, p. 15-35, 2002.
Como citar:

CONTI, José Maurício; LOCHAGIN, Gabriel Loretto; "Planejamento Governamental e Gestão da Dívida Pública", p. 317-336. Dívida Pública. São Paulo: Blucher, 2019.
ISBN: 9788580393897, DOI 10.5151/9788580393897-13