Resumo:

A dívida pública brasileira é uma questão central no âmbito das finanças públicas, e sua dimensão a coloca em um patamar de importância que exige tratamento diferenciado no que tange à sua gestão. E torna imperativo que seja abrangida pelo sistema de planejamento governamental, sem o que informações essenciais para estabelecer os objetivos a serem traçados e o caminho a ser percorrido para atingi-los fiquem empobrecidos e comprometam o sistema de planejamento. No entanto, vê-se não estar a dívida pública adequadamente inserida no sistema de planejamento governamental, especialmente em seu aspecto orçamentário. As leis que consolidam o sistema de planejamento orçamentário da administração pública não trazem as informações necessárias e suficientes para um dos itens mais significativos na gestão das finanças públicas atualmente.