Finalidades da Execução Orçamentária
Lochagin, Gabriel Loretto
Resumo:
A execução do orçamento é o “conjunto de atividades destinadas ao cumprimento dos programas estabelecidos para alcançar os objetivos propostos”.154 Quanto mais estreita a associação entre planejamento e orçamento, destacando-se a técnica do orçamento-programa, maior tende a ser o envolvimento de todos órgãos da administração, a partir do estabelecimento das unidades orçamentárias que serão responsáveis tanto pela programação como por sua execução.
Em um sistema de execução orçamentária que se fundamente na atribuição de competências a diferentes agentes, normal e predominantemente situados no âmbito do Poder Executivo por seu caráter administrativo, essa divisão deve ser a mais clara possível, de modo a evitar superposição e a consequente redução da eficiência da organização administrativa. Com isso, ganhou bastante importância, nos mais diversos sistemas orçamentários, uma tradicional divisão de funções e responsabilidades entre a unidade programadora e a unidade executora do orçamento. Cabe àquela a programação e a coordenação das atividades do órgão que deve executar o programa, estabelecendo o fim de cada projeto, as prioridades e a administração dos créditos orçamentários. Compete à unidade executora a consecução dos projetos, sob a perspectiva da construção das unidades físicas que cada um deles objetiva.
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DOI: 10.5151/9788580392074-02
Como citar:
LOCHAGIN, Gabriel Loretto; "Finalidades da Execução Orçamentária", p. 69-92. A Execução do Orçamento Público: Flexibilidade e Orçamento Impositivo: Flexibilidade e Orçamento Impositivo - Vol. 1. São Paulo: Blucher, 2016.
ISBN: 9788580392074, DOI 10.5151/9788580392074-02