TENDÊNCIAS RECENTES DA ORDENAÇÃO INTERNACIONAL DA REESTRUTURAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
Lochagin, Gabriel Loretto
Resumo:
As preocupações com os mecanismos internacionais de reestruturação da dívida pública apontam para cenários institucionais alternativos, em geral complementares àqueles atualmente existentes, mas que também se dirigem à correção de ineficiências específicas diagnosticadas a partir da longa experiência de crises de pagamento dos Estados nacionais. Este debate foi objeto de preocupações mais intensas a partir da década de 1970, com a publicação mais numerosa de estudos sobre as debilidades dos procedimentos de negociação e modificação da dívida pública no âmbito internacional, em que as incertezas jurídicas decorrentes de uma configuração institucional frágil das instâncias de renegociação, bem como a potencialidade de resultados incompatíveis em diferentes instâncias de soluções de controvérsias, traziam à tona problemas recorrentes. Em um primeiro momento, a ênfase recairia sobre a desarticulação entre os grupos de credores, cujos comportamentos individuais teriam poucos incentivos para ir ao encontro de soluções coletivamente satisfatórias; mais recentemente, às dificuldades de da ação coletiva se somariam as preocupações com os limites dos resgates financeiros a países em crise, o que poderia criar alguma espécie de “risco moral” inerente às instituições financeiras internacionais: o risco de que, ao atuarem como emprestadores de último caso, se estimulassem comportamentos fiscais imprudentes em um cenário de ausência de procedimentos ordenamos de enfrentamento das crises. Se alguma forma de estabilização dos procedimentos pode ser identificada no funcionamento das negociações desencadeadas em conjunto entre instituições multilaterais e os grupos de credores oficiais e bancários, este cenário de desarticulação é mais TENDÊNCIAS RECENTES DA ORDENAÇÃO INTERNACIONAL DA REESTRUTURAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA •• Elementos jurídicos da reestruturação internacional da dívida pública 208 evidente com relação a inúmeros credores privados portadores de títulos públicos,
como foi tão bem evidenciado pelo caso argentino.
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DOI: 10.5151/9788580392616-05
Como citar:
LOCHAGIN, Gabriel Loretto; "TENDÊNCIAS RECENTES DA ORDENAÇÃO INTERNACIONAL DA REESTRUTURAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA", p. 207-248. Elementos Jurídicos da Reestruturação Internacional da Dívida Pública. São Paulo: Blucher, 2017.
ISBN: 9788580392616, DOI 10.5151/9788580392616-05