A Distribuição Constitucional do Poder Financeiro
Lochagin, Gabriel Loretto
Resumo:
Para expor as finalidades ideais da execução orçamentária, deve-se estabelecer um parâmetro do que seja esse sistema ideal. Isto é, com base em quais critérios pode-se considerar um sistema de execução orçamentária como o melhor possível. Este capítulo responde a essa pergunta em torno de dois eixos, que eixos não se excluem mutuamente, mas apresentam enfoques distintos:
a) Ideal em relação a uma ordem constitucional financeira em que se prevejam separação de poderes e limitações à função financeira do Estado, garantindo-se na execução a autoridade do parlamento.
b) Ideal em relação a paradigmas de boa gestão, que preconizam a adequação do orçamento a um planejamento prévio e sua adaptabilidade à conjuntura.
Este primeiro capítulo se preocupará com o delineamento das funções orçamentárias dos Poderes Executivo e Legislativo na ordem constitucional vigente, ao passo que o Capítulo 2 terá uma preocupação com o segundo item exposto anteriormente, que atina com uma leitura da execução orçamentária sob o ponto de vista da gestão.
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DOI: 10.5151/9788580392074-01
Como citar:
LOCHAGIN, Gabriel Loretto; "A Distribuição Constitucional do Poder Financeiro", p. 21-68. A Execução do Orçamento Público: Flexibilidade e Orçamento Impositivo: Flexibilidade e Orçamento Impositivo - Vol. 1. São Paulo: Blucher, 2016.
ISBN: 9788580392074, DOI 10.5151/9788580392074-01