Andressa Guimarães Torquato FERNANDES
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Apresentação, prefácio, introdução
Royalties do Petróleo e Orçamento Público: Uma Nova Teoria
PDF - p.1-22
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Do exercício da soberania sobre os recursos naturais no território brasileiro
Royalties do Petróleo e Orçamento Público: Uma Nova Teoria
PDF - p.23-34
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A propriedade do petróleo no Brasil
Royalties do Petróleo e Orçamento Público: Uma Nova Teoria
PDF - p.35-62
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Contratos de exploração e produção de petróleo
Royalties do Petróleo e Orçamento Público: Uma Nova Teoria
PDF - p.63-100
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Da receita pública oriunda da alienação do petróleo no Brasil
Royalties do Petróleo e Orçamento Público: Uma Nova Teoria
PDF - p.101-122
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Classificação das receitas petrolíferas na lei orçamentária anual
Royalties do Petróleo e Orçamento Público: Uma Nova Teoria
PDF - p.123-146
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Da partilha das receitas petrolíferas
Royalties do Petróleo e Orçamento Público: Uma Nova Teoria
PDF - p.147-180
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Das regras sobre a aplicação das receitas petrolíferas
Royalties do Petróleo e Orçamento Público: Uma Nova Teoria
PDF - p.181-206
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O estado da controvérsia no plano internacional
Royalties do Petróleo e Orçamento Público: Uma Nova Teoria
PDF - p.207-220
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Royalties do Petróleo e Orçamento Público: Uma Nova Teoria
PDF - p.221-226
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Royalties do Petróleo e Orçamento Público: Uma Nova Teoria
PDF - p.227-238
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Tributação, Direitos Fundamentais e Desenvolvimento
PDF - p.1-20
não faz parte de comitês organizadores ainda.
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