Contratos de exploração e produção de petróleo

Fernandes, Andressa Guimarães Torquato

doi:10.5151/9788580392050-03

Resumo:

Suponha que alguém descobrisse que possui um tesouro enterrado no fundo do mar. O seu feliz proprietário, desejoso por se beneficiar dessa riqueza, contrata uma empresa especializada em procurar tesouros e de lá retirá-los. Contudo, como há uma alta probabilidade de fracasso nessa busca, o esperto proprietário decide transferir esse risco para a empresa contratada, remunerando-a não pelos serviços prestados, mas apenas se, e quando, o tesouro for extraído e entregue no local e na forma previamente acertados. Assim, tem-se que o objeto desse contrato será a extração do tesouro das profundezas marítimas, ou seja, ou resultado efetivamente percebido, não os serviços necessários para tanto – que nesse caso constituem-se em mera atividade meio.

Como se trata de um tesouro extremamente valioso, a empresa aceita incorrer no risco, cabendo ao contratante escolher a forma como será feita a remuneração da contratada. Neste sentido, poderá: (a) optar por ficar com todo o seu tesouro, pagando à contratada um valor em dinheiro pela execução do resultado pretendido; (b) em vez de pagar pelo resultado contratado em dinheiro, o faz atribuindo parte do seu tesouro à empresa, ou seja, depois de extraído, o tesouro será repartido entre o contratante e a contratada; ou (c) como a empresa já possui know-how também em negociar o tesouro, o proprietário opta por, além de remunerá-la com uma parte do tesouro, como fez na situação (b), vender diretamente a esta a parte que lhe caberia, recebendo então o valor correspondente à sua parte do tesouro diretamente em dinheiro.

Contratos de exploração e produção de petróleo

Fernandes, Andressa Guimarães Torquato

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