ISBN: 9788521214427

Páginas: 319

DOI: 10.5151/9788521214427

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Processo tributário: perspectivas sob a vigência do NCPC

Douglas Mota, Vívian Cintra Athanazio Leal, Vanessa Inhasz Cardoso, Vanessa Damasceno Rosa Spina, Tiago Conde Teixeira, Tatiana Rezende Torres, Sonia Maria Giannini Marques Döbler, Sílvia Marisa Taira Ohmura, Sidney Stahl, Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli, Morvan Meirelles, Marcos Vinícius Passarelli Prado, Leonardo Nuñez Campos, Guilherme Barnabé Mendes Oliveira, Felipe Schmidt Zalaf, Andréa Mascitto, Daniella Zagari Gonçalves, Cristiane Romano, Carla Mendes Novo, Antonio Carlos G. Gonçalves, Antonio Carlos G. Gonçalves, Alexandre Gindler de Oliveira, Alessandro Mendes Cardoso, Adriana Passaro, Adolpho Augusto Lima Azevedo, Priscila Faricelli de Mendonça, Marcelo Salles Annunziata, Vinicius Jucá Alves, Gabriela Silva de Lemos, Priscila Faricelli de Mendonça, Daniella Zagari Gonçalves, Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli


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Capítulos

A presente obra tem como objetivo propor uma reflexão sobre o estágio das disputas judiciais fiscais três anos após a vigência do Código de Processo Civil, de 2015. O Código aperfeiçoou e detalhou algumas mudanças que já haviam sido implementadas em reformas pontuais ao Código de Processo Civil de 1973, como o julgamento de recursos repetitivos, e introduziu mudanças estruturais, como o novo regime de tutelas de urgência ou mesmo a ampliação da relevância da adoção de meios adequados de solução de controvérsias. A obra é composta de artigos escritos por advogados militantes em disputas fiscais e tem como propósito apresentar a perspectiva daqueles que defendem os contribuintes.