Processo tributário: perspectivas sob a vigência do NCPC

ISBN: 9788521214427

Páginas: 319

Ano da edição: 2019

DOI: 10.5151/9788521214427

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Processo tributário: perspectivas sob a vigência do NCPC

Morvan Meirelles, Daniella Zagari Gonçalves, Priscila Faricelli de Mendonça, Antonio Carlos G. Gonçalves, Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli, Vívian Cintra Athanazio Leal, Vinicius Jucá Alves, Vanessa Inhasz Cardoso, Vanessa Damasceno Rosa Spina, Tiago Conde Teixeira, Tatiana Rezende Torres, Sonia Maria Giannini Marques Döbler, Sílvia Marisa Taira Ohmura, Sidney Stahl, Adolpho Augusto Lima Azevedo, Douglas Mota, Adriana Passaro, Alessandro Mendes Cardoso, Alexandre Gindler de Oliveira, Andréa Mascitto, Antonio Carlos G. Gonçalves, Carla Mendes Novo, Cristiane Romano, Marcos Vinícius Passarelli Prado, Felipe Schmidt Zalaf, Gabriela Silva de Lemos, Guilherme Barnabé Mendes Oliveira, Leonardo Nuñez Campos, Marcelo Salles Annunziata, Priscila Faricelli de Mendonça, Daniella Zagari Gonçalves, Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli

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0 - Iniciais

Mendonça, Priscila Faricelli de ; Gonçalves, Daniella Zagari ; Lunardelli, Pedro Guilherme Accorsi

PDF - p.1-14

Capítulos

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01 - O Princípio da Cooperação no Processo Tributário: uma Reflexão sobre Fair Play Jurídico

Stahl, Sidney

PDF - p.15-24
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02 - O Novo Código de Processo Civil e a Possibilidade de os Tribunais Administrativos Analisarem a Constitucionalidade de Normas

Lunardelli, Pedro Guilherme Accorsi ; Spina, Vanessa Damasceno Rosa

PDF - p.25-38
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03 - A Necessidade de Fundamentação das Decisões

Oliveira, Alexandre Gindler de ; Oliveira, Guilherme Barnabé Mendes

PDF - p.39-54
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04 - A Prescrição Intercorrente no Novo Código de Processo Civil

Zalaf, Felipe Schmidt

PDF - p.55-62
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05 - A Disciplina da Coisa Julgada no NCPC: Alterações e Impactos para o Direito Tributário e o Recurso Extraordinário n. 949.297

Prado, Marcos Vinícius Passarelli ; Leite, Paulo De Figueiredo Ferraz Pereira

PDF - p.63-80
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06 - Privilégios da Fazenda Pública em Juízo sob a Ótica do NCPC e seus Impactos nas Demandas Tributárias

Gonçalves, Antonio Carlos G. ; Annunziata, Marcelo Salles

PDF - p.81-100
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07 - As Lides Tributárias e os Métodos Alternativos de Solução de Conflitos Previstos no NCPC: Mediação e Conciliação

Mendonça, Priscila Faricelli de

PDF - p.101-112
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08 - Negócio Jurídico Processual no Contencioso Judicial Tributário

Gonçalves, Daniella Zagari ; Novo, Carla Mendes ; Azevedo, Adolpho Augusto Lima

PDF - p.113-130
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09 - O Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública no NCPC

Cardoso, Vanessa Inhasz

PDF - p.131-142
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10 - As Tutelas Provisórias Previstas no NCPC

Teixeira, Tiago Conde

PDF - p.143-154
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11 - A Tutela da Evidência no Mandado de Segurança em Matéria Tributária

Mota, Douglas ; Gonçalves, Antonio Carlos G.

PDF - p.155-168
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12 - Como Fica a Medida Cautelar para Antecipação de Garantia no NCPC?

Passaro, Adriana

PDF - p.169-182
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13 - A Remessa Necessária no NCPC e os Efeitos no Processo Tributário

Meirelles, Morvan

PDF - p.183-196
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14 - A Coisa Julgada Inconstitucional e a Ação Rescisória Prevista nos art. 525, § 15, e 535, § 8º, do NCPC

Döbler, Sonia Maria Giannini Marques ; Ohmura, Sílvia Marisa Taira

PDF - p.197-208
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15 - A Sistematização de Precedentes em Matéria Tributária

Mascitto, Andréa

PDF - p.209-220
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16 - Recurso Extraordinário no NCPC

Merlo, Priscila Martins

PDF - p.221-234
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17 - O NCPC e a “Fungibilidade” dos Recursos Especial e Extraordinário

Alves, Vinicius Jucá

PDF - p.235-242
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18 - A Importância do Amicus Curiae no Controle de Constitucionalidade em Matéria Tributária

Romano, Cristiane ; Leal, Vívian Cintra Athanazio

PDF - p.243-268
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19 - Efeitos do NCPC na Reclamação em Matéria Tributária

Cardoso, Alessandro Mendes ; Torres, Tatiana Rezende

PDF - p.269-286
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20 - Impactos do NCPC aos Embargos à Execução Fiscal

Lemos, Gabriela Silva de

PDF - p.287-298
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21 - Responsabilidade Tributária de Grupos Econômicos e o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no NCPC

Campos, Leonardo Nuñez

PDF - p.299-319

A presente obra tem como objetivo propor uma reflexão sobre o estágio das disputas judiciais fiscais três anos após a vigência do Código de Processo Civil, de 2015. O Código aperfeiçoou e detalhou algumas mudanças que já haviam sido implementadas em reformas pontuais ao Código de Processo Civil de 1973, como o julgamento de recursos repetitivos, e introduziu mudanças estruturais, como o novo regime de tutelas de urgência ou mesmo a ampliação da relevância da adoção de meios adequados de solução de controvérsias. A obra é composta de artigos escritos por advogados militantes em disputas fiscais e tem como propósito apresentar a perspectiva daqueles que defendem os contribuintes.