Arbitragem tributária no Brasil e em Portugal: visões do grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP

ISBN: 9786555065169

Páginas: 238

DOI: 10.5151/9786555065169

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Arbitragem tributária no Brasil e em Portugal: visões do grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP

Tathiane Piscitelli, Andréa Mascitto, André Luiz Fonseca Fernandes

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Piscitelli, Tathiane ; Mascitto, Andréa ; Fernandes, André Luiz Fonseca

PDF - p.1-18

Capítulos

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01 - Processo Tributário Pode Ampliar Formas de Solução de Conflitos

Mascitto, Andréa ; Faricelli, Priscila ; Piscitelli, Tathiane

PDF - p.19-26
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02 - Fazenda Dá “Pontapé Inicial” para Adoção de Meios Alternativos de Resolução de Conflitos

Chiavassa, Tércio ; Mascitto, Andréa ; Funagoshi, Cristina Mari

PDF - p.27-30
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03 - Reflexões Sobre a Criação da Arbitragem Tributária no Brasil

Piscitelli, Tathiane ; Conrado, Paulo César ; Mascitto, Andréa

PDF - p.31-34
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04 - Arbitragem Tributária Brasileira Está no Forno

Mascitto, Andréa ; Piscitelli, Tathiane ; Faricelli, Priscila

PDF - p.35-40
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05 - Qual Seria o Ato Normativo Adequado à Introdução da Arbitragem Tributária no Brasil?

Fernandes, André Luiz Fonseca ; Frota, Phelipe Moreira Souza

PDF - p.41-52
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06 - Viabilidade da Implementação da Arbitragem Tributária no Brasil

Segalla, Stella Bittar ; Santos, Reginaldo Angelo dos

PDF - p.53-60
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07 - A Arbitragem Tributária e o Lançamento de Ofício

Fernandes, André Luiz Fonseca ; Frota, Phelipe Moreira Souza

PDF - p.61-70
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08 - A Arbitragem Tributária Poderia Reconhecer Indébito Tributário e Autorizar a Restituição aos Contribuintes?

Mascitto, Andréa ; Fernandes, André Luiz Fonseca

PDF - p.71-86
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09 - O Recomendável Diálogo entre os Diferentes Meios de Solução de Litígios Tributários

Conrado, Paulo César

PDF - p.87-92
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10 - A Prestação de Garantia no Processo Arbitral Tributário

Conrado, Paulo César ; Santos, Reginaldo Angelo dos ; Leite, Renata Ferreira

PDF - p.93-98
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11 - Garantia Integral do Crédito Tributário e Arbitragem Tributária

Zagari, Daniella ; Mendes, Julia

PDF - p.99-104
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12 - Qual Seria o Melhor Local para a Instauração de um Tribunal Arbitral no Brasil?

Giannetti, Leonardo Varella ; Machado, Luiz Fernando Dalle Luche

PDF - p.105-112
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13 - Quem Pode Figurar como Árbitro na Arbitragem Tributária?

Giannetti, Leonardo Varella ; Machado, Luiz Fernando Dalle Luche

PDF - p.113-126
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14 - Sentença Arbitral em Litígios Tributários – Vinculação a Precedentes e Judicialização

Conrado, Paulo César ; Carneiro, Júlia Silva Araújo ; Fernandes, André Luiz Fonseca ; Frota, Phelipe Moreira Souza

PDF - p.127-134
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15 - Arbitragem Tributária no Brasil

Fernandes, André Luiz Fonseca ; Giannetti, Leonardo Varella

PDF - p.135-146
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16 - É Hora da Retomada da Arbitragem Tributária no Brasil

Piscitelli, Tathiane ; Mascitto, Andréa ; Fernandes, André Luiz Fonseca

PDF - p.147-150
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17 - Primeiras Considerações Sobre a Arbitragem Especial Tributária do Projeto de Lei n. 4.468/2020

Fernandes, André Luiz Fonseca ; Mascitto, Andréa

PDF - p.151-162
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18 - Um Olhar para a Arbitragem Tributária

Piscitelli, Tathiane ; Mascitto, Andréa ; Fernandes, André Luiz Fonseca

PDF - p.163-188
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19 - Perspectivas Acerca de uma Futura Arbitragem Tributária Brasileira

Tarandach, Fabio ; Gripp, Mateus

PDF - p.189-194
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20 - Reforma Tributária e Solução de Conflitos Tributários entre Entes Federados

Pietropaolo, João Carlos

PDF - p.195-200
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21 - Arbitragem Tributária em Portugal

Pereira, Tânia Carvalhais

PDF - p.201-212
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22 - É Possível Limitar o Direito ao Recurso na Arbitragem Tributária?

Domingos, Francisco Nicolau

PDF - p.213-222
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23 - Arbitragem Tributária

Mendonça, Priscila Faricelli de

PDF - p.223-238

A adoção de modelos alternativos (ou adequados) de solução de controvérsias tributárias constitui exigência do Estado Social eDemocrático de Direito instituído pela Constituição de 1988. Esta é a tônica do pensamento e da atuação do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária”, do Núcleo de Direito Tributário da FGV DIREITO SP. Desde a sua fundação em 2017, o Grupo tem promovido o debate público sobre a ampliação do acesso à jurisdição e o incremento da racionalidade no processo tributário por meio de eventos, reuniões mensais, publicação de artigos, pesquisas e divulgação de iniciativas que colaboram para a construção de um sistema multiportas de solução de disputas entre Fisco e contribuintes, que é justamente o que o Brasil precisa, em linha com a recomendação nº 120/21, do CNJ. Como parte de sua contribuição à construção deste sistema, o Grupo oferece à comunidade jurídica os textos sobre arbitragem tributária que compõem esta obra.