Paulo Cesar Conrado
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Reflexões Sobre a Criação da Arbitragem Tributária no Brasil
Arbitragem Tributária no Brasil e em Portugal: Visões do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV DIREITO SP
PDF - p.31-34
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O Recomendável Diálogo entre os Diferentes Meios de Solução de Litígios Tributários
Arbitragem Tributária no Brasil e em Portugal: Visões do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV DIREITO SP
PDF - p.87-92
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A Prestação de Garantia no Processo Arbitral Tributário
Arbitragem Tributária no Brasil e em Portugal: Visões do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV DIREITO SP
PDF - p.93-98
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Sentença Arbitral em Litígios Tributários – Vinculação a Precedentes e Judicialização
Arbitragem Tributária no Brasil e em Portugal: Visões do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV DIREITO SP
PDF - p.127-134
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