Arbitragem Tributária no Brasil e em Portugal: Visões do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV DIREITO SP

A Prestação de Garantia no Processo Arbitral Tributário

Conrado, Paulo Cesar; Santos, Reginaldo Angelo dos; Leite, Renata Ferreira;

Resumo:

Este artigo traz relevantes ponderações sobre como deve ser moldado o regime de solução arbitral no direito tributário no que se refere à exigência, ou não, de garantia para submissão do litígio à arbitragem.

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DOI: 10.5151/9786555065176-10

Referências bibliográficas
  • CONRADO, Paulo Cesar; SANTOS, Reginaldo Angelo dos; LEITE, Renata Ferreira. A prestação de garantia no processo arbitral tributário. JOTA, 3 out. 2019. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/pauta-fiscal/a-prestacao-de-garantia-no-processo-arbitral-tributario-03102019. Acesso em: 26 ago. 2021. O texto incluído nesta coletânea é uma versão modificada daquela que foi originalmente publicada no Jota. PISCITELLI, Tathiane; MASCITTO, Andréa. Desafios e limites da arbitragem tributária no direito brasileiro. Revista de Arbitragem Tributária, n. 8, Lisboa: CAAD, 2018 – 2. Desafios Institucionais: Norma Geral de Direito Tributário e a (IN)disponibilidade da receita tributária. Disponível em: http://www.pinheironeto.com.br/Documents/Artigos/Revista_ArbitragemTributaria.pdf. Acesso em: 10 set. 2019. PISCITELLI, Tathiane. Há ambiente institucional para o uso de métodos alternativos de resolução de conflitos em matéria tributária? In: VILLA LOBOS, Nuno; PEREIRA, Tânia Carvalhais (org.). Arbitragem em direito público. Rio de Janeiro: FGV Projetos, 2019, v. 1, p. 245. Disponível em: https://fgvprojetos.fgv.br/sites/fgvprojetos.fgv.br/files/fgv_publicacao_arbitragem_miolo.pdf. Acesso em: 12 set. 2019.
Como citar:

CONRADO, Paulo Cesar; SANTOS, Reginaldo Angelo dos; LEITE, Renata Ferreira; "A Prestação de Garantia no Processo Arbitral Tributário", p. 93 -98. In: Arbitragem Tributária no Brasil e em Portugal: Visões do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV DIREITO SP. São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555065176, DOI 10.5151/9786555065176-10