A Prestação de Garantia no Processo Arbitral Tributário

Conrado, Paulo César ; Santos, Reginaldo Angelo dos ; Leite, Renata Ferreira

Resumo:

Este artigo traz relevantes ponderações sobre como deve ser moldado o regime de solução arbitral no direito tributário no que se refere à exigência, ou não, de garantia para submissão do litígio à arbitragem.

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direito tributário

DOI: 10.5151/9786555065169-10

Referências bibliográficas
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Como citar:

CONRADO, Paulo César; SANTOS, Reginaldo Angelo dos; LEITE, Renata Ferreira; "A Prestação de Garantia no Processo Arbitral Tributário", p. 93-98. Arbitragem tributária no Brasil e em Portugal: visões do grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP. São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555065169, DOI 10.5151/9786555065169-10