Sentença Arbitral em Litígios Tributários – Vinculação a Precedentes e Judicialização
Conrado, Paulo César ; Carneiro, Júlia Silva Araújo ; Fernandes, André Luiz Fonseca ; Frota, Phelipe Moreira Souza
Resumo:
Dentre as várias questões relevantes a serem resolvidas para que seja criado um regime de arbitragem tributária no Brasil, uma tem sido objeto de debate mais constante, por estar ligada aos valores da isonomia e da segurança jurídica: seria desejável que as sentenças arbitrais tributárias ficassem sujeitas ao controle judicial? O texto a seguir parte da arbitrabilidade objetiva tributária para abordar essa questão.
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DOI: 10.5151/9786555065169-14
Referências bibliográficas
- CONRADO, Paulo Cesar; CARNEIRO, Júlia Silva Araújo; FERNANDES, André Luiz Fonseca; FROTA, Phelipe Moreira Souza. Reflexões sobre a judicialização da sentença arbitral em litígios tributários. JOTA, 16 ago. 2019. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/pauta-fiscal/reflexoes-sobre-a-judicializacao-da-sentenca-arbitral-em-litigios-tributarios-16082019. Acesso em: 28 ago. 2021. O texto incluído nesta coletânea é uma versão um pouco modificada daquela que foi originalmente publicada no JOTA.
- PISCITELLI, Tathiane; CONRADO, Paulo Cesar; MASCITTO, Andréa. Reflexões sobre a criação da arbitragem tributária no Brasil. JOTA, 6 jul. 2019. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/pauta-fiscal/reflexoes-sobre-a-criacao-da-arbitragem-tributaria-no-brasil-06072019. Acesso em: 29 jul. 2019.
- FERNANDES, André Luiz Fonseca; FROTA, Phelipe Moreira Souza. Arbitragem tributária e o lançamento de ofício – uma perspectiva acerca do momento de sua opção. JOTA, 18 jul. 2019. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/pauta-fiscal/arbitragem-tributaria-e-o-lancamento-de-oficio-18072019. Acesso em: 29 jul. 2019.
Como citar:
CONRADO, Paulo César; CARNEIRO, Júlia Silva Araújo; FERNANDES, André Luiz Fonseca; FROTA, Phelipe Moreira Souza; "Sentença Arbitral em Litígios Tributários – Vinculação a Precedentes e Judicialização", p. 127-134. Arbitragem tributária no Brasil e em Portugal: visões do grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP. São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555065169, DOI 10.5151/9786555065169-14