Arbitragem Tributária no Brasil e em Portugal: Visões do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV DIREITO SP

Sentença Arbitral em Litígios Tributários – Vinculação a Precedentes e Judicialização

Conrado, Paulo Cesar; Carneiro, Júlia Silva Araújo; Fernandes, André Luiz Fonseca; Frota, Phelipe Moreira Souza;

Resumo:

Dentre as várias questões relevantes a serem resolvidas para que seja criado um regime de arbitragem tributária no Brasil, uma tem sido objeto de debate mais constante, por estar ligada aos valores da isonomia e da segurança jurídica: seria desejável que as sentenças arbitrais tributárias ficassem sujeitas ao controle judicial? O texto a seguir parte da arbitrabilidade objetiva tributária para abordar essa questão.

0:

Download (PDF)

Palavras-chave: ,

DOI: 10.5151/9786555065176-14

Referências bibliográficas
  • CONRADO, Paulo Cesar; CARNEIRO, Júlia Silva Araújo; FERNANDES, André Luiz Fonseca; FROTA, Phelipe Moreira Souza. Reflexões sobre a judicialização da sentença arbitral em litígios tributários. JOTA, 16 ago. 2019. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/pauta-fiscal/reflexoes-sobre-a-judicializacao-da-sentenca-arbitral-em-litigios-tributarios-16082019. Acesso em: 28 ago. 2021. O texto incluído nesta coletânea é uma versão um pouco modificada daquela que foi originalmente publicada no JOTA. PISCITELLI, Tathiane; CONRADO, Paulo Cesar; MASCITTO, Andréa. Reflexões sobre a criação da arbitragem tributária no Brasil. JOTA, 6 jul. 2019. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/pauta-fiscal/reflexoes-sobre-a-criacao-da-arbitragem-tributaria-no-brasil-06072019. Acesso em: 29 jul. 2019. FERNANDES, André Luiz Fonseca; FROTA, Phelipe Moreira Souza. Arbitragem tributária e o lançamento de ofício – uma perspectiva acerca do momento de sua opção. JOTA, 18 jul. 2019. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/pauta-fiscal/arbitragem-tributaria-e-o-lancamento-de-oficio-18072019. Acesso em: 29 jul. 2019.
Como citar:

CONRADO, Paulo Cesar; CARNEIRO, Júlia Silva Araújo; FERNANDES, André Luiz Fonseca; FROTA, Phelipe Moreira Souza; "Sentença Arbitral em Litígios Tributários – Vinculação a Precedentes e Judicialização", p. 127 -134. In: Arbitragem Tributária no Brasil e em Portugal: Visões do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV DIREITO SP. São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555065176, DOI 10.5151/9786555065176-14