Arbitragem Tributária no Brasil e em Portugal: Visões do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV DIREITO SP

Reflexões Sobre a Criação da Arbitragem Tributária no Brasil

Piscitelli, Tathiane; Conrado, Paulo César; Mascitto, Andréa;

Resumo:

Este texto de 2019 marca o início do compromisso do Grupo com o estudo mais aprofundado da arbitragem tributária, voltado ao debate público do tema e à reunião de subsídios para elaboração de um modelo normativo brasileiro deste método heterocompositivo de resolução de controvérsias.

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DOI: 10.5151/9786555065176-03

Referências bibliográficas
  • PISCITELLI, Tathiane; CONRADO, Paulo Cesar; MASCITTO, Andréa. Reflexões sobre a criação da arbitragem tributária no Brasil. JOTA, 6 jul. 2019. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/pauta-fiscal/reflexoes-sobre-a-criacao-da-arbitragem-tributaria-no-brasil-06072019#sdfootnote1anc. Acesso em: 24 ago. 2021. PISCITELLI, Tathiane; MASCITTO, Andréa; MENDONÇA, Priscila Faricelli de. Arbitragem tributária: desafios institucionais brasileiros e a experiência portuguesa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
Como citar:

PISCITELLI, Tathiane; CONRADO, Paulo César; MASCITTO, Andréa; "Reflexões Sobre a Criação da Arbitragem Tributária no Brasil", p. 31 -34. In: Arbitragem Tributária no Brasil e em Portugal: Visões do Grupo de Pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV DIREITO SP. São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555065176, DOI 10.5151/9786555065176-03