Limites à Dívida Consolidada e Mobiliária da União: Um Estudo Acerca da Inconstitucionalidade por Omissão na Falta de Fixação do seu Regime Jurídico
Pinto, Élida Graziane ; Afonso, José Roberto ; Porto, Lais Khaled
Resumo:
A dívida pública brasileira disparou nos últimos anos. Antes da crise financeira global de 2008, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) estava na casa de 56% (cinquenta e seis por cento) do Produto Interno Bruto (PIB), segundo medida do Banco Central do Brasil (BCB)1. Oscilou, repetindo essa proporção em 2014, mas, em seguida, disparou, até fechar 2017 em 74% (setenta e quatro por cento) do produto interno. Projeções consensuais no mercado indicam que seguirá crescendo nos próximos anos – a Fundação Getúlio Vargas (FGV), por
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DOI: 10.5151/9788580393897-24
Referências bibliográficas
- AFONSO, José Roberto Rodrigues; ARAÚJO, Erika Amorim; BIASOTO JÚNIOR, Geraldo. Fiscal space and public sector investments in infrastructure: a Brazilian case-study. Texto para Discussão. n. 1141. Brasília: IPEA, 2005. AFONSO, José Roberto. Coluna Opinião: Regra de ouro é único controle transparente da dívida, diz José Roberto Afonso. Disponível em: https://www.poder360.com.br/opiniao/economia/regra-de-ouro-e-unico-controle-transparente-da-divida-diz-joseroberto-afonso/. Acesso em: 23 de julho de 2018. AFONSO, José Roberto. LRF: por que parou? Rio de Janeiro, 2004. Disponível em: http://www.joserobertoafonso.ecn.br/. Acesso em: 15 de maio de 2018.
Como citar:
PINTO, Élida Graziane; AFONSO, José Roberto; PORTO, Lais Khaled; "Limites à Dívida Consolidada e Mobiliária da União: Um Estudo Acerca da Inconstitucionalidade por Omissão na Falta de Fixação do seu Regime Jurídico", p. 583-606. Dívida Pública. São Paulo: Blucher, 2019.
ISBN: 9788580393897, DOI 10.5151/9788580393897-24