Qual Seria o Ato Normativo Adequado à Introdução da Arbitragem Tributária no Brasil?
Fernandes, André Luiz Fonseca ; Frota, Phelipe Moreira Souza
Resumo:
O texto aborda um dos principais desafios formais a serem vencidos para que a arbitragem tributária seja uma realidade no país: o instrumento normativo adequado para sua criação.
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DOI: 10.5151/9786555065169-05
Referências bibliográficas
- FERNANDES, André Luiz Fonseca; FROTA, Phelipe Moreira Souza. Qual seria o ato normativo adequado à introdução da arbitragem tributária no Brasil? JOTA, 12 set. 2019. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/pauta-fiscal/qual-seria-o-ato-normativo-adequado-a-introducao-da-arbitragem-tributaria-no-brasil-12092019. Acesso em: 25 ago. 2021.
- PISCITELLI, Tathiane; CONRADO, Paulo Cesar; MASCITTO, Andréa. Reflexões sobre a criação da arbitragem tributária no Brasil. JOTA, 6 jul. 2019. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/pauta-fiscal/reflexoes-sobre-a-criacao-da-arbitragem-tributaria-no-brasil-06072019. Acesso em: 4 set. 2019.
- FERNANDES, André Luiz Fonseca; FROTA, Phelipe Moreira Souza. Arbitragem tributária e o lançamento de ofício. JOTA, 18 jul. 2019. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/pauta-fiscal/arbitragem-tributaria-e-o-lancamento-de-oficio-18072019. Acesso em: 4 set. 2019.
Como citar:
FERNANDES, André Luiz Fonseca; FROTA, Phelipe Moreira Souza; "Qual Seria o Ato Normativo Adequado à Introdução da Arbitragem Tributária no Brasil?", p. 41-52. Arbitragem tributária no Brasil e em Portugal: visões do grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP. São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555065169, DOI 10.5151/9786555065169-05