Processo Tributário: Perspectivas sob a Vigência do NCPC

A Disciplina da Coisa Julgada no NCPC: Alterações e Impactos para o Direito Tributário e o Recurso Extraordinário n. 949.297

Prado, Marcos Vinícius Passarelli; Leite, Paulo de Figueiredo Ferraz Pereira;

Resumo:

Lei n. 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil – NCPC), que entrou em vigor neste ano de 2016, trouxe diversas alterações na disciplina de variadas matérias. Dentre as alterações promovidas, o presente artigo tem como objeto analisar as que impactaram a disciplina da coisa julgada, bem como quais foram os impactos relevantes para o direito tributário, especialmente em relação aos limites temporais nas relações continuativas, considerando que esse tema foi objeto de reconhecimento de repercussão geral nos autos do Recurso Extraordinário (RE) n. 949.297.

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DOI: 10.5151/9788521214427-05

Referências bibliográficas
  • NERY JR., Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil comentado. 2. ed. em e-book baseada na 16. ed. impressa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2016. p. 477. SICA, Heitor Vitor Mendonça. Comentários de Heitor Vitor Mendonça Sica. In: CABRAL, Antonio do Passo; CRAMER, Ronaldo (Coord.). Comentários ao novo Código de Processo Civil. 2. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016. p. 833.
Como citar:

PRADO, Marcos Vinícius Passarelli; LEITE, Paulo de Figueiredo Ferraz Pereira; "A Disciplina da Coisa Julgada no NCPC: Alterações e Impactos para o Direito Tributário e o Recurso Extraordinário n. 949.297", p. 63 -80. In: Processo Tributário: Perspectivas sob a Vigência do NCPC. São Paulo: Blucher, 2019.
ISBN: 9788521214427, DOI 10.5151/9788521214427-05