Marcos Vinícius Passarelli Prado, Paulo De Figueiredo Ferraz Pereira Leite,
A Disciplina da Coisa Julgada no NCPC: Alterações e Impactos para o Direito Tributário e o Recurso Extraordinário n. 949.297,
Processo tributário: perspectivas sob a vigência do NCPC,
2019,
Pages 63-80,
http://dx.doi.org/10.5151/9788521214427-05,
(/txt-download/2613)