A Nova (I)legalidade Tributária Adotada pelo STF: Crítica à Aplicação do Princípio da Legalidade em Matéria Tributária
Pazello, Fernanda Ramos ; Fantini, Mariana Brandão
Resumo:
Como uma das fundadoras do Women in Tax Brazil (WIT), associação independente fundada em 2019 com claro objetivo de impulsionar a representatividade feminina no cenário do Direito Tributário; e em coautoria com minha colega que está trilhando um brilhante caminho na área tributária, nos propomos a estudar um tema imprescindível ao Sistema Tributário Brasileiro e que vem passando por recentes mudanças de paradigma para homenagear nossa Conselheira Honorária WIT Elizabeth Nazar Carrazza, professora de todos e todas; sempre muito atuante na área acadêmica e preocupada em ensinar, debater, se aprimorar e contribuir para a formação dos operadores do Direito, sendo a primeira mulher a ocupar o cargo de Diretora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
41 downloads
DOI: 10.5151/9786555502367-01
Referências bibliográficas
- TRF 1ª Região – AMS 0009784-14.2015.4.01.3200 / AM, rel. desembargador Federal Hercules Fajoses, Sétima Turma, Publicado em 28.10.2016.
- LEÃO, Martha Toribio. op. cit. p.128.
- BARRETO, Paulo Ayres. Contribuições: Regime Jurídico, Destinação e Controle, São Paulo:
- Noeses, 2006. p. 133.
Como citar:
PAZELLO, Fernanda Ramos; FANTINI, Mariana Brandão; "A Nova (I)legalidade Tributária Adotada pelo STF: Crítica à Aplicação do Princípio da Legalidade em Matéria Tributária", p. 15-32. Coletânea tributária em homenagem à professora Elizabeth Nazar Carrazza. São Paulo: Blucher, 2022.
ISBN: 9786555502367, DOI 10.5151/9786555502367-01