Publicações - Direito - Blucher Open Access

A legitimidade do gasto governamental no Brasil: as condições de possibilidade do controle externo pelo Tribunal de Contas da União após a Constituição Federal de 1988

Antonio Blecaute Costa Barbosa, José Maurício Conti

2020
322 páginas (15 capítulos)
Livro em Português
2 autores
ISBN: 9786555500394
DOI: 10.5151/9786555500394
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A construção dos acordos de leniência da lei anticorrupção

Raquel De Mattos Pimenta

2020
220 páginas (8 capítulos)
Livro em Português
1 autor
ISBN: 9786555500288
DOI: 10.5151/9786555500288
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A regulação do trabalho via plataformas digitais

Renan Bernardi Kalil

2020
308 páginas (10 capítulos)
Livro em Português
1 autor
ISBN: 9786555500295
DOI: 10.5151/9786555500295
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O presidencialismo de coalizão no Brasil

Luís Gustavo Faria Guimarães

2020
247 páginas (11 capítulos)
Livro em Português
1 autor
ISBN: 9786555060409
DOI: 10.5151/9786555060409
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Contas dos governantes: apreciação das contas dos chefes de poder executivo pelos tribunais de contas do Brasil

Donato Volkers Moutinho

2020
765 páginas (14 capítulos)
Livro em Português
1 autor
ISBN: 9786555500189
DOI: 10.5151/9786555500189
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O planejamento orçamentário da administração pública no Brasil

2020
464 páginas (13 capítulos)
Livro em Português
1 autor
ISBN: 9786555500219
DOI: 10.5151/9786555500219
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Acordo de valoração aduaneira e atos do comitê técnico de valoração aduaneira da Organização Mundial das Aduanas (OMA): um estudo sobre a sua utilização, especialmente em relação a royalties e direitos de licença envolvendo terceiras partes no contexto de leading cases no CARF

Adriana Matone Ejchel

2020
59 páginas (7 capítulos)
Livro em Português
1 autor
ISBN: 9788580394283
DOI: 10.5151/9788580394283
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A responsabilidade tributária nas operações de cisão parcial

Fábio Kirzner Ejchel

2020
43 páginas (6 capítulos)
Livro em Português
1 autor
ISBN: 9788580394221
DOI: 10.5151/9788580394221
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Inovação no judiciário: conceito, criação e práticas do primeiro laboratório de inovação do poder judiciário

Elaine Cristina Cestari, Elaine Loverra, Gabriela Dourado, Gisele Molinari Fessore, Helio Cesario Martins Junior, Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, Luiz Guilherme Martins, Paulo Cezar Neves Junior, Alexandre Zavaglia Pereira Coelho, Alvaro Gregório, Caio Moysés De Lima

2019
236 páginas (11 capítulos)
Livro em Português
14 autores
ISBN: 9788580393941
DOI: 10.5151/9788580393941
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Processo tributário: perspectivas sob a vigência do NCPC

Morvan Meirelles, Daniella Zagari Gonçalves, Priscila Faricelli De Mendonça, Antonio Carlos G. Gonçalves, Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli, Vívian Cintra Athanazio Leal, Vinicius Jucá Alves, Vanessa Inhasz Cardoso, Vanessa Damasceno Rosa Spina, Tiago Conde Teixeira, Tatiana Rezende Torres, Sonia Maria Giannini Marques Döbler, Sílvia Marisa Taira Ohmura, Sidney Stahl, Adolpho Augusto Lima Azevedo, Douglas Mota, Adriana Passaro, Alessandro Mendes Cardoso, Alexandre Gindler De Oliveira, Andréa Mascitto, Antonio Carlos G. Gonçalves, Carla Mendes Novo, Cristiane Romano, Marcos Vinícius Passarelli Prado, Felipe Schmidt Zalaf, Gabriela Silva De Lemos, Guilherme Barnabé Mendes Oliveira, Leonardo Nuñez Campos, Marcelo Salles Annunziata, Priscila Faricelli De Mendonça, Daniella Zagari Gonçalves, Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli