A legitimidade do gasto governamental no Brasil: as condições de possibilidade do controle externo pelo Tribunal de Contas da União após a Constituição Federal de 1988
Antonio Blecaute Costa Barbosa, José Maurício Conti- 2020
- 322 páginas (15 capítulos)
- 2 autores
- ISBN: 9786555500394
- DOI: 10.5151/9786555500394
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A regulação do trabalho via plataformas digitais
Renan Bernardi Kalil- 2020
- 308 páginas (10 capítulos)
- 1 autor
- ISBN: 9786555500295
- DOI: 10.5151/9786555500295
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O presidencialismo de coalizão no Brasil
Luís Gustavo Faria Guimarães- 2020
- 247 páginas (11 capítulos)
- 1 autor
- ISBN: 9786555060409
- DOI: 10.5151/9786555060409
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Contas dos governantes: apreciação das contas dos chefes de poder executivo pelos tribunais de contas do Brasil
Donato Volkers Moutinho- 2020
- 765 páginas (14 capítulos)
- 1 autor
- ISBN: 9786555500189
- DOI: 10.5151/9786555500189
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O planejamento orçamentário da administração pública no Brasil
- 2020
- 464 páginas (13 capítulos)
- 1 autor
- ISBN: 9786555500219
- DOI: 10.5151/9786555500219
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A responsabilidade tributária nas operações de cisão parcial
Fábio Kirzner Ejchel- 2020
- 43 páginas (6 capítulos)
- 1 autor
- ISBN: 9788580394221
- DOI: 10.5151/9788580394221
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Acordo de valoração aduaneira e atos do comitê técnico de valoração aduaneira da Organização Mundial das Aduanas (OMA): um estudo sobre a sua utilização, especialmente em relação a royalties e direitos de licença envolvendo terceiras partes no contexto de leading cases no CARF
Adriana Matone Ejchel- 2020
- 59 páginas (7 capítulos)
- 1 autor
- ISBN: 9788580394283
- DOI: 10.5151/9788580394283
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Inovação no judiciário: conceito, criação e práticas do primeiro laboratório de inovação do poder judiciário
Elaine Cristina Cestari, Elaine Loverra, Gabriela Dourado, Gisele Molinari Fessore, Helio Cesario Martins Junior, Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, Luiz Guilherme Martins, Paulo Cezar Neves Junior, Alexandre Zavaglia Pereira Coelho, Alvaro Gregório, Caio Moysés De Lima- 2019
- 236 páginas (11 capítulos)
- 14 autores
- ISBN: 9788580393941
- DOI: 10.5151/9788580393941
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Processo tributário: perspectivas sob a vigência do NCPC
Morvan Meirelles, Daniella Zagari Gonçalves, Priscila Faricelli De Mendonça, Antonio Carlos G. Gonçalves, Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli, Vívian Cintra Athanazio Leal, Vinicius Jucá Alves, Vanessa Inhasz Cardoso, Vanessa Damasceno Rosa Spina, Tiago Conde Teixeira, Tatiana Rezende Torres, Sonia Maria Giannini Marques Döbler, Sílvia Marisa Taira Ohmura, Sidney Stahl, Adolpho Augusto Lima Azevedo, Douglas Mota, Adriana Passaro, Alessandro Mendes Cardoso, Alexandre Gindler De Oliveira, Andréa Mascitto, Antonio Carlos G. Gonçalves, Carla Mendes Novo, Cristiane Romano, Marcos Vinícius Passarelli Prado, Felipe Schmidt Zalaf, Gabriela Silva De Lemos, Guilherme Barnabé Mendes Oliveira, Leonardo Nuñez Campos, Marcelo Salles Annunziata, Priscila Faricelli De Mendonça, Daniella Zagari Gonçalves, Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli- 2019
- 319 páginas (22 capítulos)
- 61 autores
- ISBN: 9788521214427
- DOI: 10.5151/9788521214427
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A autonomia financeira do poder judiciário
José Maurício Conti- 2019
- 249 páginas (10 capítulos)
- 1 autor
- ISBN: 9788580394061
- DOI: 10.5151/9788580394061
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Levando o direito financeiro a sério: a luta continua
José Maurício Conti- 2019
- 488 páginas (89 capítulos)
- 1 autor
- ISBN: 9788580394023
- DOI: 10.5151/9788580394023
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Dívida Pública
- 2019
- 664 páginas (27 capítulos)
- 39 autores
- ISBN: 9788580393897
- DOI: 10.5151/9788580393897
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Ação rescisória
Marcelo Negri Soares, Izabella Freschi Rorato- 2019
- 240 páginas (20 capítulos)
- 2 autores
- ISBN: 9788580393811
- DOI: 10.5151/9788580393811
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Constituição, devido processo legal e coisa julgada no processo civil
Marcelo Negri Soares, Thaís Andressa Carabelli- 2019
- 174 páginas (6 capítulos)
- 2 autores
- ISBN: 9788580393750
- DOI: 10.5151/9788580393750
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Levando o Direito Financeiro a Sério - A luta continua 2ª edição
José Maurício Conti- 2018
- 400 páginas (77 capítulos)
- 2 autores
- ISBN: 9788580393149
- DOI: 10.5151/9788580393149
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Economia Brasileira em Debate: Subsídios ao Desenvolvimento
Anita Kon, Elizabeth Borelli- 2018
- 440 páginas (23 capítulos)
- 43 autores
- ISBN: 9788580393330
- DOI: 10.5151/9788580393330
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Direito Civil: Estudos - Coletânea do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa - IBDCIVIL: Estudos - Coletânea do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa - IBDCIVIL
Romualdo Baptista Dos Santos, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka- 2018
- 489 páginas (22 capítulos)
- 29 autores
- ISBN: 9788580393477
- DOI: 10.5151/9788580393477
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Tributação, Direitos Fundamentais e Desenvolvimento
Andressa Guimarães Torquato Fernandes- 2018
- 606 páginas (12 capítulos)
- 12 autores
- ISBN: 9788580393439
- DOI: 10.5151/9788580393439
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Orçamento por Resultados e Direito Financeiro: Série direito financeiro
Stephan Righi Boechat- 2018
- 223 páginas (5 capítulos)
- 1 autor
- ISBN: 9788580393392
- DOI: 10.5151/9788580393392
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Propriedades em Transformação: Abordagens Multidisciplinares sobre a Propriedade no Brasil: Abordagens Multidisciplinares sobre a Propriedade no Brasil
Flávio Marques Prol, Débora Ungaretti, Marília Rolemberg Lessa, Diogo R. Coutinho, Iagê Zendron Miola, Tomaso Ferrando- 2018
- 312 páginas (15 capítulos)
- 30 autores
- ISBN: 9788580393279
- DOI: 10.5151/9788580393279
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