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00 - Pré-textuais
Albuquerque, Francisco Resende de
ICMS socioambiental no estado de Pernambuco: critérios de repartição da receita do ICMS a partir do exercício 2018, april 2017, num. 1
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- p.1-20
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01 - Apresentação
Albuquerque, Francisco Resende de
ICMS socioambiental no estado de Pernambuco: critérios de repartição da receita do ICMS a partir do exercício 2018, april 2017, num. 1
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- p.21-24
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02 - Historicidade: o meio ambiente como um bem econômico
Albuquerque, Francisco Resende de
ICMS socioambiental no estado de Pernambuco: critérios de repartição da receita do ICMS a partir do exercício 2018, april 2017, num. 1
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- p.25-30
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03 - Propedêutica: o meio ambiente como um direito fundamental
Albuquerque, Francisco Resende de
ICMS socioambiental no estado de Pernambuco: critérios de repartição da receita do ICMS a partir do exercício 2018, april 2017, num. 1
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- p.31-50
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04 - Instrumentos protetivos do meio ambiente
Albuquerque, Francisco Resende de
ICMS socioambiental no estado de Pernambuco: critérios de repartição da receita do ICMS a partir do exercício 2018, april 2017, num. 1
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- p.51-66
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05 - ICMS ecológico: instrumento econômico de direito financeiro com função extrafiscal
Albuquerque, Francisco Resende de
ICMS socioambiental no estado de Pernambuco: critérios de repartição da receita do ICMS a partir do exercício 2018, april 2017, num. 1
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- p.67-86
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06 - ICMS socioambiental no estado de Pernambuco
Albuquerque, Francisco Resende de
ICMS socioambiental no estado de Pernambuco: critérios de repartição da receita do ICMS a partir do exercício 2018, april 2017, num. 1
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- p.87-146
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07 - Repartição de receita do ICMS em Pernambuco: unidades de conservação e resíduos sólidos
Albuquerque, Francisco Resende de
ICMS socioambiental no estado de Pernambuco: critérios de repartição da receita do ICMS a partir do exercício 2018, april 2017, num. 1
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- p.147-156
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08 - Considerações finais
Albuquerque, Francisco Resende de
ICMS socioambiental no estado de Pernambuco: critérios de repartição da receita do ICMS a partir do exercício 2018, april 2017, num. 1
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- p.157-160
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XX - Referências
Albuquerque, Francisco Resende de
ICMS socioambiental no estado de Pernambuco: critérios de repartição da receita do ICMS a partir do exercício 2018, april 2017, num. 1
PDF
- p.161-186
