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0 - Iniciais
Barbosa, Antonio Blecaute Costa
A legitimidade do gasto governamental no Brasil: as condições de possibilidade do controle externo pelo Tribunal de Contas da União após a Constituição Federal de 1988, november 2020, num. 1
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- p.1-24
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00 - Introdução
Barbosa, Antonio Blecaute Costa
A legitimidade do gasto governamental no Brasil: as condições de possibilidade do controle externo pelo Tribunal de Contas da União após a Constituição Federal de 1988, november 2020, num. 1
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- p.25-36
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01 - O Gasto Público no Contexto da Atividade Financeira do Estado
Barbosa, Antonio Blecaute Costa
A legitimidade do gasto governamental no Brasil: as condições de possibilidade do controle externo pelo Tribunal de Contas da União após a Constituição Federal de 1988, november 2020, num. 1
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- p.37-62
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02 - A Legitimidade como Princípio Constitucional
Barbosa, Antonio Blecaute Costa
A legitimidade do gasto governamental no Brasil: as condições de possibilidade do controle externo pelo Tribunal de Contas da União após a Constituição Federal de 1988, november 2020, num. 1
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- p.63-76
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03 - O Fenômeno a Legitimidade: Breve Revisão Conceitual
Barbosa, Antonio Blecaute Costa
A legitimidade do gasto governamental no Brasil: as condições de possibilidade do controle externo pelo Tribunal de Contas da União após a Constituição Federal de 1988, november 2020, num. 1
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- p.77-86
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04 - Tipologias da Legitimidade do Poder Político: As Principais Abordagens Teóricas
Barbosa, Antonio Blecaute Costa
A legitimidade do gasto governamental no Brasil: as condições de possibilidade do controle externo pelo Tribunal de Contas da União após a Constituição Federal de 1988, november 2020, num. 1
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- p.87-134
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05 - A Legitimidade do Gasto Público: Sistematização da Hipótese
Barbosa, Antonio Blecaute Costa
A legitimidade do gasto governamental no Brasil: as condições de possibilidade do controle externo pelo Tribunal de Contas da União após a Constituição Federal de 1988, november 2020, num. 1
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- p.135-168
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06 - A Plausibilidade da Hipótese da Legitimidade do Gasto Público
Barbosa, Antonio Blecaute Costa
A legitimidade do gasto governamental no Brasil: as condições de possibilidade do controle externo pelo Tribunal de Contas da União após a Constituição Federal de 1988, november 2020, num. 1
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- p.169-200
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07 - O Quadro de Referências para Análise da Legitimidade do Gasto Público no Brasil
Barbosa, Antonio Blecaute Costa
A legitimidade do gasto governamental no Brasil: as condições de possibilidade do controle externo pelo Tribunal de Contas da União após a Constituição Federal de 1988, november 2020, num. 1
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- p.201-206
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08 - O Lugar do Controle de Legitimidade no Quadro das Competências do Tribunal de Contas da União: A Viabilidade Formal
Barbosa, Antonio Blecaute Costa
A legitimidade do gasto governamental no Brasil: as condições de possibilidade do controle externo pelo Tribunal de Contas da União após a Constituição Federal de 1988, november 2020, num. 1
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- p.207-238
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09 - O Que Faz o Tribunal de Contas da União em Matéria de Controle de Legitimidade do Gasto Público: A Exposição das Evidências
Barbosa, Antonio Blecaute Costa
A legitimidade do gasto governamental no Brasil: as condições de possibilidade do controle externo pelo Tribunal de Contas da União após a Constituição Federal de 1988, november 2020, num. 1
PDF
- p.239-258
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10 - Conclusão
Barbosa, Antonio Blecaute Costa
A legitimidade do gasto governamental no Brasil: as condições de possibilidade do controle externo pelo Tribunal de Contas da União após a Constituição Federal de 1988, november 2020, num. 1
PDF
- p.259-280
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11 - Referências
Barbosa, Antonio Blecaute Costa
A legitimidade do gasto governamental no Brasil: as condições de possibilidade do controle externo pelo Tribunal de Contas da União após a Constituição Federal de 1988, november 2020, num. 1
PDF
- p.281-314
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12 - Relatório de Políticas e Programas de Governo 2017(REPP): Acórdão Nº 2127/2017-TCU-Plenário
Barbosa, Antonio Blecaute Costa
A legitimidade do gasto governamental no Brasil: as condições de possibilidade do controle externo pelo Tribunal de Contas da União após a Constituição Federal de 1988, november 2020, num. 1
PDF
- p.315-320
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13 - Sobre o Autor
Barbosa, Antonio Blecaute Costa
A legitimidade do gasto governamental no Brasil: as condições de possibilidade do controle externo pelo Tribunal de Contas da União após a Constituição Federal de 1988, november 2020, num. 1
PDF
- p.321-322
