Francisco Resende de ALBUQUERQUE
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ICMS Socioambiental no estado de Pernambuco: critérios de repartição da receita do ICMS a partir do exercício 2018
PDF - p.1-20
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ICMS Socioambiental no estado de Pernambuco: critérios de repartição da receita do ICMS a partir do exercício 2018
PDF - p.21-24
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Historicidade: o meio ambiente como um bem econômico
ICMS Socioambiental no estado de Pernambuco: critérios de repartição da receita do ICMS a partir do exercício 2018
PDF - p.25-30
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Propedêutica: o meio ambiente como um direito fundamental
ICMS Socioambiental no estado de Pernambuco: critérios de repartição da receita do ICMS a partir do exercício 2018
PDF - p.31-50
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Instrumentos protetivos do meio ambiente
ICMS Socioambiental no estado de Pernambuco: critérios de repartição da receita do ICMS a partir do exercício 2018
PDF - p.51-66
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ICMS ecológico: instrumento econômico de direito financeiro com função extrafiscal
ICMS Socioambiental no estado de Pernambuco: critérios de repartição da receita do ICMS a partir do exercício 2018
PDF - p.67-86
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ICMS socioambiental no estado de Pernambuco
ICMS Socioambiental no estado de Pernambuco: critérios de repartição da receita do ICMS a partir do exercício 2018
PDF - p.87-146
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Repartição de receita do ICMS em Pernambuco: unidades de conservação e resíduos sólidos
ICMS Socioambiental no estado de Pernambuco: critérios de repartição da receita do ICMS a partir do exercício 2018
PDF - p.147-156
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ICMS Socioambiental no estado de Pernambuco: critérios de repartição da receita do ICMS a partir do exercício 2018
PDF - p.157-160
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ICMS Socioambiental no estado de Pernambuco: critérios de repartição da receita do ICMS a partir do exercício 2018
PDF - p.161-186
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ICMS Socioambiental no estado de Pernambuco: critérios de repartição da receita do ICMS a partir do exercício 2018
PDF - p.1-19
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Anexo B - Decretos Reguladores da Lei 10.489/1990
ICMS Socioambiental no estado de Pernambuco: critérios de repartição da receita do ICMS a partir do exercício 2018
PDF - p.1-7
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Anexo C - Portarias da Secretaria da Fazenda de Pernambuco com Indicadores Socioambientais
ICMS Socioambiental no estado de Pernambuco: critérios de repartição da receita do ICMS a partir do exercício 2018
PDF - p.1-26
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Anexo D - Indicadores Unidades de Conservação e Resíduos Sólidos - Tribunal de Contas do Estado
ICMS Socioambiental no estado de Pernambuco: critérios de repartição da receita do ICMS a partir do exercício 2018
PDF - p.1-9
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ainda não possui referências a seus trabalhos.