Atuação dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social
Coelho, Darlene Figueiredo Borges; Ghisi, Bárbara Moreira;
Resumo:
Como mostrada anteriormente, a preocupação com a segurança e a saúde do trabalhador teve início na Revolução Industrial, e o Brasil, bem como o Governo Federal, acompanhou essa tendência. A seguir, apresenta-se um breve histórico da consolidação do Ministério do Trabalho e Emprego.1912 – Foi constituída a Confederação Brasileira do Trabalho (CBT), durante o quarto Congresso Operário Brasileiro, realizado nos dias 7 e 15 de novembro, incumbida de promover um longo programa de reivindicações operárias: jornada de oito horas, semana de seis dias, construção de casas para operários, indenização para acidentes de trabalho, limitação da jornada de trabalho para mulheres e menores de quatorze anos, contratos coletivos ao invés de contratos individuais, seguro obrigatório para os casos de doenças, pensão para velhice, fixação de salário mínimo, reforma dos impostos públicos e obrigatoriedade da instrução primária. [...]
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Como citar:
COELHO, Darlene Figueiredo Borges; GHISI, Bárbara Moreira;
"Atuação dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social",
p. 49 -60.
In:
Acidente de Trabalho na Construção Civil em Rondônia.
São Paulo: Blucher, 2016.
ISBN: 9788580391671,