Processo Tributário: Perspectivas sob a Vigência do NCPC

Impactos do NCPC aos Embargos à Execução Fiscal

Lemos, Gabriela Silva de;

Resumo:

O Novo Código de Processo Civil (NCPC), introduzido pela Lei n. 13.105/2015, trouxe inúmeras inovações ao direito processual civil e tem, a nosso ver, o propósito de adequar o procedimento judicial às diretrizes constitucionais, já que o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73) reclamava premissas adequadas aos princípios da Constituição Federal (CF) promulgada em 1988. Essa conclusão decorre já do art. 1º do NCPC que determina que “o processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código”.

0:

Download (PDF)

Palavras-chave: ,

DOI: 10.5151/9788521214427-20

Referências bibliográficas
  • MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. O novo Código de Processo Civil e o Processo Tributário. In: ROCHA, Valdir de Olveira (Coord.). Grandes questões atuais do direito tributário. São Paulo: Dialética, 2015. v. 19. BUENO, Cassio Scarpinella. Novo Código de Processo Civil anotado. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 526. WAMBIER, Teresa Arruda Alvin et al. (Coord.). Primeiros comentários ao novo Código de Processo Civil: artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 1301.
Como citar:

LEMOS, Gabriela Silva de; "Impactos do NCPC aos Embargos à Execução Fiscal", p. 287 -298. In: Processo Tributário: Perspectivas sob a Vigência do NCPC. São Paulo: Blucher, 2019.
ISBN: 9788521214427, DOI 10.5151/9788521214427-20